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materia nº 336/2024

Tipo OFICIO EXTERNO
Número / Ano 336 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaOfício 336/2024 - GPRE - Encaminhamento do(s) Projeto(s) de Lei n. 159/2024, 160/2024, e, 161/2024 para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 18 de julho de 2024.
Ofício nº 336/2024
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
E icipal de Paranatinga
a]
Hal RUAS is
Ass: AA
Senhor Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 159/2024,
160/2024, e, 161/2024 para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis,
nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do
Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
DANIEL SGHILO
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 9954
PORTARIA Nº 447/2017
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 096/2023
Ao:
Exmo. Sr. FERNANDES ANTÔNIO CARLINI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329

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