suiky ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI Nº
- 177/2024
LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL 2025
L.O.A. A
EMENTA:
“ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 176/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Para os efeitos legais estou submetendo à deliberação dessa Câmara Municipal a
seguinte matéria:
PROJETO DE LEINº 177/2024
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa submeter à apreciação do Legislativo, a proposta
Orçamentária do Município para 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, 85º,
da Constituição, e Lei Orgânica do Município de Paranatinga - MT.
O Projeto de Lei Orçamentária que ora encaminhamos foi elaborado a partir do
esforço cumulativo e coordenado da política econômica implementada ao longo dos
últimos anos, nos âmbitos fiscal e monetário, permitindo formular, por meio da LOA
de 2025, políticas e instrumentos para dar continuidade ao crescimento sustentável da
economia com maior justiça social.
O Orçamento proposto para O exercício de 2025 Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Paranatinga — MT em R$ 186.400.000,00 (Cento e Oitenta e
Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais).
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Vejamos a seguir O comparativo da Receita e Despesa referente aos três Últimos
Exercícios:
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
RECEITA
Receita] Receita
Prevista para | Prevista para
Receita Arrecadada nos Três Últimos Exercícios Anteriores a 2024 a Nê,
T o Exercício | o Exercício de
Classificação | 2021 2022 2023 Corrente 2025
Receitas | 108.534.747,64 152.358.488,72 | 187.777.560,17 170.308.000,00 | 186.400.000,00
DESPESA
Despesa) Despesa
Fixada para o | Fixada para O
Despesa Realizada nos Três Últimos Exercícios Anteriores a 2024 Hs nr
Exercício | Exercício de
Classificação 2021 2022 2023 Corrente 2025
Despesas 111.021.013,42 153.697.649,97 161.439.185,37 170.308.000,00 186.400.000,00
Para financiar as atividades inerentes às suas funções, na busca de garantir
melhor qualidade de vida, atender às demandas sociais, equipar o sistema de saúde,
garantir a aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, custear as
despesas de manutenção da máquina administrativa e investir em infra-estrutura
urbana, o município conta com à expectativa de arrecadação própria, além das
transferências Correntes legais, conta também com alguns convênios firmados com
órgãos do Governo Federal e Estadual.
Cabe lembrar que essas projeções pressupõem a permanência de um cenário
ainda instável, em linha com o previsto pelo mercado e por instituições internacionais,
porém sem a ocorrência de choques adversos que afetem substancialmente a economia
brasileira.
Assim, com base nessas perspectivas, para O exercício de 2025, a proposta
orçamentária adota os seguintes parâmetros:
orator (inaieo para Datiação)
pie MATO GROSSO [DEFAZIMT) E 1 Ê E Ê RE SS é
sore Proptagos Rã Mundos Sto vos eo oco men aaIo mamemde! MPISIOII Tazaats2ost osesa s6as7a
mo ses sso MISTA UBLSO DO000800 EE miséria
noceita Comente Liguida R$
nças Municipal, Teahzando projeções em 11/04/2024.
Fonte: Secretaria de Fina!
resp nan Jogo ou befbusoa htm s esrciraori=IPCA
retos: sion poha go briputicaoges/focus
Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
As dotações constantes do projeto ora encaminhadas estão definidas, em cada
órgão e unidade administrativa, segundo a categoria de programação (função,
subfunção, programa e ação), por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
modalidade de aplicação e fonte de recursos, tudo conforme estabelece o art. 6º da
Portaria nº 163/2001, editada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os
elementos econômicos serão informados, obrigatoriamente, durante a execução
orçamentária, por ocasião do empenho da despesa.
Os gastos com Pessoal e Encargos dos Poderes Executivo, Legislativo e RPPS
estão fixados em R$ 91.352.688,06, estando dentro dos limites permitidos.
O valor total orçado para a Educação de R$ 50.409.244,66 atende perfeitamente
à imposição da Carta Magna 25%.
Os gastos total com Saúde estão Orçados em R$ 55.009.070,78, atendendo a
previsão constitucional (15%).
A proposta orçamentária do Poder Legislativo, no montante de R$ 8.662.471,16
obedeceu aos limites fixados pelo artigo 29-A.
A proposta prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares,
cujo pedido de autorização foi incluído no projeto.
Com esta exposição esperamos ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora
submetida à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permanecemos à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmamos a certeza de que
os Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais
importante instrumento de implementação das ações que O Município realiza para
bem servir sua população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores
os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 08
de Outubro de 2024.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI Nº 177/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranatinga -
MT, para o Exercício Financeiro de 2025 em R$ 186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis
Milhões e Quatrocentos Mil Reais) compreendendo:
L - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos Especiais,
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
IL - O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades
da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo único. O orçamento do Fundo de Previdência do Servidor Municipal,
órgão vinculado a Administração Indireta do Município de Paranatinga, e
integrante do Orçamento da Seguridade Social, foi fixado em R$ 9.850.000,00 (Nove
Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil Reais).
CAPÍTULO II À
DA PREVISÃO DA RECEITA
Artigo 2º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paranatinga
- MT para o exercício de 2025, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima à
Receita Bruta em R$ 205.800.000,00 (Duzentos e Cinco Milhões e Oitocentos Mil Reais),
realizadas as deduções para formação do FUNDEB e Deduções Tributárias no valor de R$
19.400.000,00 (Dezenove Mihões e Quatrocentos Mil Reais), totaliza-se uma Receita
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
hn CNPJ: 15.023.971/0001-24
NES” CNPJ: 15.023.971/0001:24**|||
Liquida de R$ 186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais)
para Administração Direta e Indireta discriminados conforme quadros a seguir:
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
200.454.700,00
-19.400.000,00
181.054.700,00
hi!
fa»)
[=]
r
qa
w
E
a e
vw
=
o
=)
S
n
au
o
a
aj
w
S
S
TOTAL GERAL 186.400.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES É
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.733.599,70
Contribuições 7.500.400,00
Receita de Patrimonial 3.578.587,90
Transferências Correntes 154.641.455,20
Outras Receitas Correntes 657,20
Total das Receitas Correntes 200.454.700,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Deduções de Transferências Correntes
Total Deduções da Receita Corrente.
TO
-19.400.000,00
-19.400.000,00
186.400.000,00
TAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES |
Contribuições 5.345.300,00 |
Total das Receitas Correntes [ 5.345.300,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS É
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.345.300,00
Total das Receitas Intra-Orçamentárias 5.345.300,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.345.300,00
TOTAL GERAL 186.400.000,00
se, CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Artigo 3º - A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em R$
186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais) para
Administração Direta e Indireta e será realizada segundo a discriminação dos quadros de
trabalho e natureza de despesas que estão assim desdobrados, até o nivel de modalidade
de aplicação:
I.- Por Categoria Econômica:
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA a
DESPESAS CORRENTES 171.941.537,16
Pessoal e Encargos Sociais 91.352.688,06
uros e Encargos da Dívida 12.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA LEGAL DO RPPS 7.027.000,00
H. -Por Órgãos de Governo:
E E a
o da RR
TS O 7
Secretaria Mun. de Administração
Secretaria Mun. de Esportes e Lazer
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos
Secretaria Mun. De Agricultura
Secretaria Mun. De Meio Ambiente, Turismo, Industria,
Comércio e Regularização Fundiária
Secretaria Mun. de Transportes
Total da Administração Direta
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundo Mun. De Prev. Social Servidores
Total da Administração Indireta
TOTAL GERAL
II. - Por Funções:
14.928.900,00
1.613.500,00
1.382.700,00
11.187.674,02
176.550.000,00
9.850.000,00
9.850.000,00
186.400.000,00
ESPECIFICAÇÃO AOL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. Legislativa 8.662.471,16
04: Administração 24.707.530,00
08. Assistência Social 6.067.699,68
10. Saúde 55.009.070,78
12. Educação 50.409.244,66
13. Cultura 1.225.899,70
18, Urhnrfamo 14.928.900,00
16. Habitação 0,00
18. Gestão Ambiental | 170.000,00
20. Agricultura 1.513.500,00
23. Comercio e Serviços 47.000,00
26. Transporte 11.187.674,02
27. Desporto e Lazer 1.461.010,00
28. Encargos Especiais 1 760.000,00
99 - Reserva de Contingência 400.000,00
Total da Administração Direta E 176.550.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É
09. Previdência Social BO 00,00
Total da Administração Indireta 9.850.000,00
TOTAL GERAL E 186.400.000,00
O
0 W[[[[—>———————— EO SSTI TIDO
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Artigo. 4º - O Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, abrangendo
todas as entidades da Administração Direta ficam assim distribuídos:
Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Assistência Social
Previdência Social
ORÇAMENTO TOTAL
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal,
combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos 1 IL, II e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1.964, observando-se as seguintes condições:
I - até o limite de 15,00% (Quinze por cento) da despesa fixada no Art. 3º desta lei, com o
disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos II e II da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964.
HI - até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial 2024, para abertura de créditos
suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, com o disposto no Art. 43,
parágrafo 1º, incisos I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964.
HI - fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da
mesma dotação e projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo;
IV - conforme art. 6º da Portaria interministerial nº 163/2001 e Resolução de Consulta nº
15/2010 do TCE-MT, a discriminação da despesa quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Artigo 6.º - Durante a execução da presente Lei, observar-se-ão as disposições constantes da
Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.025.
Artigo 7.º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro-de 2.025, revogadas a disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
2024.
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
nl | fg ESTADO DE MATO GROsso
hj PREFEITURA MUNICIPAL DE P
o.
CNPJ: 15.023.971/0001.24
ARANATINGA
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIO
ANUAL
LOA.
2025
Av. Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga —- MT — CEP: 78.870-000 Tel.: (66) 3573-1329/1756
E-Mail: prefeitura(Dparanatinga.mt.gov.br
-1-
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
k CNPJ: 15.023.971/0001:24
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 176/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Para os efeitos legais estou submetendo à deliberação dessa Câmara Municipal a
seguinte matéria:
PROJETO DE LEI Nº 177/2024
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa submeter à apreciação do Legislativo, a proposta
Orçamentária do Município para 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, ss,
da Constituição, e Lei Orgânica do Município de Paranatinga - MT.
O Projeto de Lei Orçamentária que ora encaminhamos foi elaborado a partir do
denado da política econômica implementada ao longo dos
esforço cumulativo e coor
por meio da LOA
últimos anos, nos âmbitos fiscal e monetário, permitindo formular,
de 2025, políticas e instrumentos para dar continuidade ao crescimento sustentável da
economia com maior justiça social.
Estima a Receita e Fixa a
O Orçamento, proposto para O exercício de 2025
0.000,00 (Cento e Oitenta e
Despesa do Município de Paranatinga — MT em R$ 186.40
Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais).
“ Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
]
Vejamos a seguir o comparativo da Receita e Despesa referente aos três Últimos
Exercícios:
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
RECEITA
Receita Arrecadada nos Três Últimos Exercícios Anteriores a 2024
Receita
Prevista para
o Exercício
Receita
Prevista para
o Exercício de
Classificação 2021 [om | ms | Corrente 2025
Ê Receitas 108.534.747,64 186.400.000,00
“a
- DESPESA
Despesa| Despesa
Despesa Realizada nos Três Últimos Exercícios Anteriores a 2024 a ia leia a A ves N
2022 2023 Corrente 2025
Classificação
Despesas
161.439.185,37 | 170.308.000,00 | 186.400.000,00
111.021,013,42 | 153.697.649,97
Para financiar as atividades inerentes às suas funções, na busca de garantir
melhor qualidade de vida, atender às demandas sociais, equipar o sistema de saúde,
garantir a aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, custear as
despesas de manutenção da máquina administrativa e investir em infra-estrutura
urbana, o município conta com a expectativa de arrecadação própria, além das
transferências Correntes legais, conta também com alguns convênios firmados com
órgãos do Governo Federal e Estadual.
Cabe lembrar que essas projeções pressupõem a permanência de um cenário
ainda instável, em linha com o previsto pelo mercado e por instituições internacionais,
porém sem a ocorrência de choques adversos que afetem substancialmente a economia
brasileira.
Assim, com base nessas perspectivas, para o exercício de 2025, a proposta
orçamentária adota os seguintes parâmetros:
E 7 Ta é
PAT
* |uyteita comento Ligada R +
Fi
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
As dotações constantes do projeto ora encaminhadas estão definidas, em cada
órgão e unidade administrativa, segundo a categoria de programação (função,
subfunção, programa e ação), por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
modalidade de aplicação e fonte de recursos, tudo conforme estabelece o art. 6º da
Portaria nº 163/2001, editada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os
elementos econômicos serão informados, obrigatoriamente, durante a execução
orçamentária, por ocasião do empenho da despesa.
Os gastos com Pessoal e Encargos dos Poderes Executivo, Legislativo e RPPS
estão fixados em R$ 91.352.688,06, estando dentro dos limites permitidos.
O valor total orçado para a Educação de R$ 50.409.244,66 atende perfeitamente
à imposição da Carta Magna 25%.
Os gastos total com Saúde estão Orçados em R$ 55.009.070,78, atendendo a
previsão constitucional (15%).
A proposta orçamentária do Poder Legislativo, no montante de R$ 8.662.471,16
obedeceu aos limites fixados pelo artigo 29-A.
A proposta prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por méio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares,
cujo pedido de autotização foi incluído no projeto.
Com esta exposição esperamos ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora
submetida à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permanecemos à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmamos a certeza de que
os Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais
importante instrumento de implementação das ações que o Município realiza para
bem servir sua população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores
os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Gabinete do Prefeito Municipalide Paranatinga, Estado de Mato G ósso, em 08
de Outubro de 2024.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av, Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI Nº 177/2024
' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranatinga -
MT, para o Exercício Financeiro de 2025 em R$ 186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis
Milhões e Quatrocentos Mil Reais) compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos Especiais,
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
IL -O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades
da Administração Direta e Indireta,
Parágrafo único. O orçamento do Fund
órgão vinculado a Administração Ind
integrante do Orçamento da Seguridade Social, foi fixado em R$ 9.850.000,
Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil Reais).
º CAPÍTULO II
o de Previdência do Servidor Municipal,
ireta do Município de Paranatinga, e
00 (Nove
DA PREVISÃO DA RECEITA
- O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paranatinga
dos pelos anexos integrantes desta Lei, estima à
Cinco Milhões e Oitocentos Mil Reais),
e Deduções Tributárias no valor de R$
Mil Reais), totaliza-se uma Receita
Artigo 2º
-MT para o exercício de 2025, discrimina
Receita Bruta em R$ 205.800.000,00 (Duzentos e
realizadas as deduções para formação do FUNDEB
19.400.000,00 (Dezenove Mihões e Quatrocentos
Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573,1329
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
'
Liquida de R$ 186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais)
para Administração Direta e Indireta discriminados conforme quadros a seguir:
RECEITAS CORRENTES , *— 200.454.700,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE [o 19.400.000,00]
34.733,599,70
7.500.400,00
Cl CAPÍTULO HI
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
aeee
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av, Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
Pd
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Artigo 3º - A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em R$
186.400.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Milhões e Quatrocentos Mil Reais) para
Administração Direta e Indireta e será realizada segundo a discriminação dos quadros de
trabalho e natureza de despesas que estão assim desdobrados, até o nivel de modalidade
de aplicação:
I- Por Categoria Econômica:
E ft
ORRENTESNEMSDO
7 FEIA
Pessoal e Encargos Sociais 91.352.688,06
Juros e Encargos da Dívida 12.000,00
Outras Despesas Correntes 80,576.849,10
pa
D ADE GAPITA 462,84]
imestimentos 6.280.462,84
Amortização da Dívida 751.000,00
400.000,00
ERVA LEGAL DO RPPS
ADMINIGINAÇAO DIET:
EH
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Mun, de Finanças
Secretaria Mun. de Administração
Secretaria Mun. de Saúde
Secretaria Mun. de Educação e Cultura
Secretaria Mun. de Esportes e Lazer
Secretaria Mun. de Trabalho e Assistência Social
3573.1329
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
14.928.900,00
1.613.500,00
Secretaria Mun. De Meio Ambiente, Turismo, Industria, 1.382.700,00
gularização Fundiária
11.187,674,02
Pronto
TRER às
Fundo Mun. De Prev. Socia
8.662.471,16
24.707.530,00
6.067.699,68
55.009.070,78
10. Saúde
12. Educação 50.409.244,66
[Cultura 1.225.899,70
04, Administração
08. Assistência Social
15. Urbanismo é 14,928.900,00
16. Habitação 0,00
170.000,00
18. Gestão Ambiental
20. Agricultura 1.513.500,00
47.000,00
23, Comercio e Serviços
26. Transporte 11.187.674,02
27, Desporto e Lazer 1.461.010,00
28, Encargos Especiais | 760.000,00
99 - Reserva de Contingência
EUR
9.850.000,00
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Artigo. 4º - O Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, abrangendo
todas as entidades da Administração Direta ficam assim distribuídos:
55.009.070,78
Assistência Social 6.067.699,68
Previdência Social 9.850.000,00
! APÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal,
combinado com o disposto nó Art. 43, parágrafo 1º, incisos 1, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1.964, observando-se as seguintes condições:
I - até o limite de 15,00% (Quinze por cento) da despesa fixada no Art. 3º desta lei, com o
disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos II e III da Lei Federal n.º 4,320, de 17 de março de 1.964.
HI - até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial 2024, para abertura'de créditos
suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, com o disposto no Art. 43,
parágrafo 1º, incisos I da Lei Federal n.º 4,320, de 17 de março de 1.964.
HI - fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da
mesma dotação e projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo;
IV - conforme art. 6º da Portaria interministerial nº 163/2001 e Resolução de Consulta nº
15/2010 do TCE-MT, a discriminação da despesa quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Artigo 6.º - Durante a execução da presente Lei, observar-se-ão as disp ostções constantes da
Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.025,
Artigo 7.º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro-de 2.025, revogadas a disposições em
contrário, à
Gabinete do Prefeito Municipal de
2024.
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573,1329
vidio PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
" E Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Demonstração da Receita e Despesa Se undo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo , da Lei nº 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 200.454.700,00 | Despesas Correntes 171.941.537,16
Receitas Correntes - Deduções =19.400.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais 91,352.688,06
Fundeb =. Juros e Encargos da Divida 12.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de 34.733.599,70 Outras Despesas Correntes 80.576.849,10
Melhoria á
Contribuições 7.500.400,00
Receita Patrimonial 3.578.587,90
Transferências Correntes 154,641,455.20
Transferências Correntes - Deduções =19.400.000,00
Fundeb
Outras Receitas Correntes 657,20
Receitas Correntes - Intra Ofss 5.345.300,00
Contribuições - Intra Ofss 5.345.300,00
DEFICIT 0,00] SUPERAVIT 14.458.462,84
TOTAL 186.400.000,00| TOTAL 186.400.000,00
SUPERAVIT 14.458.462,84| DEFICIT 0,00
Despesas de Capital 7.031.462,84
Investimentos 6.280.462,84
Amortização da Divida / 751.000,00
, Refinanciamento da Divida
DEFICIT 0,00) SUPERAVIT 7.427.000,00
14,458.462,84
TOTAL 14.458,462,84] TOTAL
RESUMO
Receitas Correntes 186.400.000,00 Despesas Correntes 171.941.537,16
0,00 Despesas de Capital 7.031.462,84
7.427.000,00
0,00
Receitas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva Legal
186.400.000,00
186.400.000,00 TOTAL
UMAS uso
Débora fgomes Bezerra
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA 163/2019
' www.elotech.com.br 07/10/2024 Página: 1
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Art. 2º, Parágrafo 1º
or Fontes e da Despesa por Função de Governo
Sumário Geral da Receita p pesa p [9
[
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 34.733.599,70 | Legistativa 8.662.471,16
a TRINUEGÕES 2.500.400,00 Administração 24.707.530,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.578.587,90 | Assistência Social 6.067.699,68
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 154.641.455,20| Previdência Social 9.850.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -19.400.000,00 | Saúde 55.009.070,78
OTRA RECEITAS CORRENTES ' 657,20 | Educação 30.409:244,66
CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 5.345.300,00 | Cultura 1.225.899,70
Urbanismo 14.928.900,00
Habitação 0,00
Saneamento 0,00
Gestão Ambiental 170.000,00
EN Agricultura 1.513.500,00
Comércio e Serviços 47.000,00
Transporte 11.187.674,02
Desporto e Lazer 1.461.010,00
Encargos Especiais 760.000,00
Reserva de Contingência 400.000,00
— —,
TOTAL 186.400.000,00] — TOTAL 186.400.000,00
/
/
T 4?
aques Barbosa
d K QL DE PÁRANATINGA
0NU2024
a ad
a
DéborgiBomes Beze
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
PORTARIA 163/2019
www.elotech.com.br
07/10/2024 Página: 1
RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1,1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
2.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.1,1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
1,1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.1,2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53,0.0.00.00.00.00.00,
1.1.1.2.53.0.1,00.00.00.00.00.
=, 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1,0.00.00.00.00.00.
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00,
1.1,1,3.03.4.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
1:1.1.3.03.4,1,01,00.00.00.00.
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1,1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1,4.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.1,4.51.1.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1,04.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
dl
+1.1.2,1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.0)
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01,0.1,00.00.00.00.00.
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
1.2.1,5.01.1.1.00,00.00.00,00.
1.2.1,5.01.1,1.01.00.00.00.00.
1.2.1.5.01.1,1.02.00.00.00.00.
-2.00.00.00.00.00.
1.2.1,5.01.
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.5.01.2.1,00.00.00.00.00.
1.2.1.5.01.2.2.00.00.00.00.00.
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4,1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES 200.454.700,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB =19.400.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 34.733.599,70
IMPOSTOS 33.763.599,70
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.593.599,70
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.230.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.000.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MOR 100.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MOR 100.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.363.599,70
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE I 8.363.599,70
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.119.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 8.119.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 6.000.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 6.000.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 2.119.000,00
2.119.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SER VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
ESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA Dj
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - EXECUTIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - LEGISLAT)
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - MULTAS E JUROS D ÓRA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBYICA 1
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
OTEÇÃO SOCIAL
www.elotech.com.br
2.119.000,00
15.051.000,00
15.051.000,00
15.051.000,00
15.000.000,00
51.000,00
970.000,00
370.000,00
350.000,00
300.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
7.500.400,00
4.500.400,00
4.500.400,00
4.500.400,00
4.500.100,00
4.500.000,00
4.400.000,00
100.000,00
100,00
300,00
200,00
100,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.578.587,90
07/10/2024 Pág. 1
RECEITA
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01,0.0.00.00.00.00.00.
13
1.3.2.1,01,0,
1.7.1,1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51,1,1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1,1,00.00.00.00.00.
-01.0.1.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1.3.2.1.01,0.1.02.00.00.00,00.
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0,1,04.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00.
5 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1,19.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00.00.00.
1.3.2.1.01,0.1.23.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1,24.00.00.00.00.
26.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00.
1.3.2,1.01.0.1.32.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00.
1.3.2,1.01.0.1.37.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00.00.00.
13.2.1,01.0.1,41.00.00.00.00,
1,3.2.1.01.0.1,43.00.00.00.00.
31.3.2.1.01.0.1,44.00.00.00.00.
1,3.2.1.01.0.1.46.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0,1,51.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1,57.00.00.00.00.
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.04.0.1,00.00.00.00.00.
1.3.2.1,04.0.1.01,00.00,00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE P RANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS LIVRES
REMUNERAÇÃO SAÚDE
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO CIDE
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS CONVENIO EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS L.C 173
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS OUTROS CONVENIOS
REMUNERAÇÃO DE CONVENIO SAÚDE - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE CONVENIO DEFESA CIVIL
REMUNERAÇÃO DE CONVENIO PLANO DE AÇÃO 09032021 009924 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
REMUNERAÇÃO DE CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS FETHAB
REMUNERAÇÃO DE CONVENIO REFORMA DA FEIRA
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS FNAS
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS SAÚDE - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE RECURSOS SAÚDE - UNIÃO
REMUNERAÇÃO CUSTEIO DE SERVIÇOS NO MAC
REMUNERAÇÃO ILPI
REMUNERAÇÃO TERMO DE COMP. Nº103/2022 - A.E.M.PERM. P/ SAUDE
REMUNERAÇÃO TERMO DE COMP. Nº106/2022 - A.E.M PERMANENTES HOSP.
REMUNERAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO Nº 329/20)
REMUNERAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CON 0311-2022
REMUNERAÇÃO RECURSOS FMS PORT. 1168-2022
REMUNERAÇÃO. PISO ENFERMAGEM
REMUNERAÇÃO SINFR HABIT.
REMUNERAÇÃO FMA SOCIAL
REMUNERAÇÃO PMP CONY 1981
REMUNERAÇÃO FNC.- SEFIC
REMUNERAÇÃO CUMP.SENTENÇA FMMA 70-13
REMUNERAÇÃO REST, DE VIAS CONV. 0006-20
REMUNERAÇÃO PNAB
REMUNERAÇÃO TREM
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIMJ/PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDER
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
www.elotech.com.br
VALOR
3.578.587,90
3.578.587,90
3.574.587,90
3.574.587,90
681.819,90
550.000,00
55.000,00
50.000,00
20.000,00
1.000,00
15.000,00
10.000,00
1,000,00
10.000,00
15.000,00
50.000,00
310.000,00
10.000,00
150.000,00
30.000,00
30.000,00
736.768,00
200.000,00
2.000,00
2.000,00
30.000,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
30.000,00
200.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
250.000,00
50.000,00
20.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
154.641.455,20
=19.400.000,00
61.353.994,00
-8.600.000,00
47.000.000,00
-8.600.000,00 -
39.000.000,00
=7.000.000,00
35.000.000,00
=7.000.000,00
35.000.000,00
=7.000.000,00
07/10/2024Pág. 2
RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.2.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1,52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,7,1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.51.0.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00,
=, 1.7.1.3.00.0.0,00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1,1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1,1.02.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1,04.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1,15.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50:2.1.00.00.00.00.00,
1.7.1.3.50.2.1,01.00.00.00.00,
1.7.1.3,50.3.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
1.7.1,3.50.3.1.03.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,3.50.4.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.4.1,01.00.00.00.00,
*1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.
-50.5.1.01.00.00.00.00.
1.7.1,3.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.1,4.00.0.0.00.00.00.00.00,
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
1,7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1,4.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00.
1,7.1,4.52.0.1.02.00.00.00,00.
1.7.1,4,52.0.1,03.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00.00.00.
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,4.53.0,1.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
Edil,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATI
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - Cc
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - (o)
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - sus
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
AGENTES COMUNITARIOS
SAUDE BUCAL
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
INC. FINAN. DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE AT. PRIMÁRIA/EAP
INC. FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
INCENTIVO AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
INCENTIVO A AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚ
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO sus
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚXICD DE SAÚDE - SUS
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -/Principal
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS / Principal
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPA|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 'ACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alir ntaçãg Escolar PNAE - Principal
PNAE - Fundamental
PNAE - Pre - Escola
PNAE - EJA
PNAE - AEE
PNAE - CRECHE
PNAE - INDIGENA
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROG A NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇ.
www.elotech.com.br
VALOR
4.000.000,00
4.000.000,00
8.000.000,00
=1.600.000,00
8.000.000,00
=1.600.000,00
1.960.048,60
1.000.000,00
1.000.000,00
960.048,60
960.048,60
960.048,60
7.947.697,60
7.447.791,88
4.762.748,80
4.762.748,80
1.931.648,51
600.210,69
623.454,24
819.362,00
157.216,80
630.856,56
1.806.098,76
1.806.098,76
1.806.098,76
168.382,44
168.382,44
32.304,00
136.078,44
134.249,88
134.249,88
134.249,88
576.312,00
576.312,00
576.312,00
499.905,72
499.905,72
499.905,72
2.173.534,36
1.649.820,36
1.649.820,36
503.714,00
503.714,00
207.936,00
103.074,00
4.428,00
6.800,00
129.876,00
51.600,00
20.000,00
20.000,00
380.000,00
380.000,00
07/10/2024 Pág. 3
RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.5.50.3.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.50.3.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.1,01.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
+, 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1,7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1,01.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00.00.00.
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00.00.00.
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.
-9.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1,00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.1.00.0.0.00.00,00.00.00.
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRIN
PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SOCIAL IGD-PAB
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DOI!PVA - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
CO DE SAÚDE - SUS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA U
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO/DE SAÚDE - sus
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde/ SUS / Principal
ASSITENCIA FARMACEUTICA
ATENCAO PRIMARIA :
PAICI
SAÚDE BUCAL - ESTADO
PASCAR - ESTADO
PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Principal
FEAS
FUMIS
FMA SOCIAL PISO BENEFICENTE EVENTUAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
FETHAB
FETHAB - SEDUC
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
www.elotech.com.br
380.000,00
380.000,00
508.317,96
508.317,96
508.317,96
273.035,52
153.600,00
81.682,44
1.384.395,48
1.384.395,48
1.384.395,48
63,287.461,20
-10.800.000,00
54.400.000,00
-10.800.000,00
50.000.000,00
-10.000.000,00
50.000.000,00
-10.000.000,00
4.000.000,00
-800.000,00
4.000.000,00
-800.000,00
400.000,00
400.000,00
786.561,20
786.561,20
786.561,20
135.901,60
298.000,00
103.310,40
100.000,00
47.280,00
102.069,20
8.100.900,00
240.900,00
240.900,00
100.000,00
500,00
140.400,00
700.000,00
700.000,00
7.160.000,00
7.160.000,00
7.000.000,00
160.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
657,20
200,00
100,00
07/10/2024Pãg. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1:9.2.1,99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS INDENIZAÇÕES 100,00
1:9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 100,00
. OUTRAS RESTITUIÇÕES 100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 457,20
457,20
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ 100,00
1.9.9.9.03.0.1,00.00.00.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ 100,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 357,20
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 357,20
1.9.9.9.99.2.8.00.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Divida Ativa - Juros de Mora 357,20
357,20
4 1.9.9.9.99.2.8.01.00.00.00.00. Outras Receitas
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.345.300,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 5.345.300,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 5.345.300,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.345.300,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 5.345.200,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 5.345.200,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 5.345.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - EXECUTIVO 3.400.000,00
7.2.1,5.02.1.1.02,00.00.00.00. TAXA ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO 1.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 102.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00.00.00. TAXA ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 37.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT - EXECUTIVO 780.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00.00.00, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT - LEGISLATIVO 26.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - INTRA OFSS 200,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - INTRA OFSS 100,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - INTRA OFSS 100,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - INTRA (o) 100,00
Total: 186.400.000,00
RESUMO GERAL a
RECEITAS CORRENTES 200.454.700,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -19.400,000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELÃO 34.733.599,70
CONTRIBUIÇÕES 7.500.400,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.578.587,90
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 154.641.455,20
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduçõés FUNDE =19.400.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 657,20
RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.345.300,00
8.345.300,00
CONTRIBUIÇÕES - INTRA OESS
IRIA DE FINANÇAS
PORTARIA 163/2019
www.elotech.com.br
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.71.00.00,00
3.1.71.70.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.01.00.00
3.1.90.03.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00,00
3.1.90.91,00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.2.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00
3.2.90.21.00.00
3.2.90.22.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.42.00.00.00
3.3.42.35.00.00
. 3.3.50.00.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3,50.43.00.00
3.3.60.00.00.00
3.3.60.45.00.00
3.3.70.00.00.00
3.3.70.41.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00,00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.41,00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
ip PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
AACS CIA iTOS
E Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
O ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
MUNICÍPIOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS
LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Contribuições
Desdobramento
5.000,00
2.730.000,00
1.010.000,00
15.588.315,72
59.952.322,64
4.101.280,00
2.019.000,00
20.000,00
8.149,70
5.918.620,00
11.000,00
1.000,00
100,00
872.000,00
150.000,00
10.000,00
5.000,00
1.233.310,40
5.440,00
1.750.700,00
12.291.702,58
51.100,00
850.400,68
78.610,00
241.000,00
968.560,00
53.144.841,42
ts
«649.510,00
4.000,00
Categoria
Elemento Econômica
171.941.537,16
91.352.688,06
5.000,00
85.429.068,06
5.918.620,00
12.000,00
12.000,00
80.576.849,10
100,00
1.022.000,00
10.000,00
5.000,00
1.233.310,40
07/10/2024 Página: 1
Programática
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47,.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.86.00.00
3.3.90.91.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4,.71.00.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.30.00.00
4.4.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.61.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
4.6.90.71,00.00
4.6.90.77.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99.00.00
'
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
serição
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
COMPENSAÇÃO A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR.
REFINANCIADO
RESERVA DE CONTINGÊNÇIA
RESERVA DE CONTINGÊXCIA
RESERVA DE CONTINGÊÍNCIA
RESERVA DE CONTINÊÊNCIA
SECRI
Desdobramento
577.600,00
1.915.600,00
210.010,00
16.000,00
2.170.000,00
19.710,00
2.361.654,02
5.000,00
260.000,00
260.000,00
3.756.349,80
1.999.113,04
0,00
750.000,00
1.000,00
7.427.000,00
éborg/fBomes Bezerra
D RIA DE FINANÇAS
PORTARIA 163/2019
Categoria
Elemento ica
7.031.462,84
6.280.462,84
5.000,00
6.275.462,84
751.000,00
751.000,00
7.427.000,00
7.427.000,00
7.427.000,00
07/10/2024 Página: 2
Órgão: 01
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.00.00,00
3.1.91,13.00,00
3.3.00,00.00.00
3.3.90,00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00,00
3.3.90.36.00,00
3.3,.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
“4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4,4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
' Anexo 2, da Lei nº 4,320/64
CAMARA MUNICIPAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Et DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ategoria
esdobramento Elemento Econômica
8.486.338,36
6.139.508,36
5.819.508,36
5.275.008,36
544.500,00
320.000,00
320.000,00
2.346.830,00
2.346.830,00
325.000,00
178.740,00
88.500,00
391.000,00
113.500,00
400.000,00
150.000,00
700.090,00
176.132,80
176.132,80
176.132,80
96.049,80
80.083,00
Total Unidade: 8.662.471,16
08/10/2024 Página: 1
Órgão: 02
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00,00
3.1.90,04.00,00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00,00
3.1.91.00.00,00
3.1.91.13.00.00
" 3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00,00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3,90.32.00.00
3.3.90.33.00,00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00,00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
GABINETE DO PREFEITO
Descrição Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.400.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 195,000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES . 320.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 10,00
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00
E OUTRAS .
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 5.000,00
GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 917.000,00
JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Elemento
1.595.020,00
40.000,00
320.000,00
1.737.040,00
50.000,00
2.000.000,00
Total Unidade:
/"
Categoria
Econômica
3.692.060,00
1.635.020,00
2.057.040,00
50.000,00
50.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
5.742.060,00
08/10/2024 Página: 2
Órgão: 02
Unidade: 02002 ASSESSORIA JURIDICA
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00,00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00,00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.00.00,00
3.1.91,13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
“3.3.90.93.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
GABINETE DO PREFEITO
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Descrição Desdobramento Elemento Econômica
DESPESAS CORRENTES 513.440,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 482.410,00
APLICAÇÕES DIRETAS 472.410,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 410.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.400,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 10.000,00
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES,DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.030,00
APLICAÇÕES DIRETAS 31.030,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 10,00
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
Total Unidade: 513.440,00
A,
acocsareausipçntias,
08/10/2024 Página: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02005 | OUVIDORIA MUNICIPAL
'
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 237.500,00
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 235.020,00
3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 220.020,00
3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10,00
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 220.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10,00
3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 15.000,00
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.480,00
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 2.480,00
3.3.90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 10,00
E DO MILITAR
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 440,00
JURÍDICA
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
Total Unidade: 237.500,00
08/10/2024 Página: 4
Órgão: 02
Unidade: 02007 CONTROLADORIA INTERNA
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00,00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11,00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.00.00,00
3.1.91,13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33,.00.00
3.3.90.36.00.00
-3.3.90.39,00.00
3.3.90.93.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
GABINETE DO PREFEITO
Descriçã
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Eça DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
469.030,00
456.010,00
416.010,00
10,00
396.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
13.020,00
13.020,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
10,00
5.000,00
10,00
Total Unidade: 469.030,00
08/10/2024 Página: 5
Órgão: 03
Unidade: 03001
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
- 3.1,90,13,00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91,13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90,14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90,93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4,00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
GABINETE DO SECRETARIO
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS'- PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS.
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
5.144.020,00
2.780.020,00
2.530.020,00
10,00
2.500.000,00
30.000,00
10,00
250.000,00
250.000,00
2.364.000,00
2.364.000,00
20.000,00
50.000,00
1.000,00
240.000,00
1.000,00
1.500.000,00
400.000,00
2.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Unidade: 5.194.020,00
ORMNIINIDA Dáninn:
Órgão: 03
Unidade: 03002
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.91.00.00
3.2.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00
3.2.90.21.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.31.00,00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.39.00.00
“ 3.3,90.47.00.00
3.3.90.91,00.00
4.0.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
4.6.90.71.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9,.99.99.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT,
E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
Desdobramento
2.000.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
25.000,00
1.765.500,00
2.000.000,00
750.000,00
400.000,00
Elemento
2.000.000,00
10.000,00
3.820.500,00
750.000,00
400.000,00
Total Unidade:
Categoria
Econô
5.830.500,00
2.000.000,00
10.000,00
3.820.500,00
750.000,00
750.000,00
400.000,00
400.000,00
6.980.500,00
08/10/2024 Página: 7
Órgão: 04
Unidade: 04001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91,00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3,90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3,90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00,00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00,00
4.4,00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIvIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
EDO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
4.832.040,00
2.630.020,00
2.460.020,00
10,00
2.400.000,00
60.000,00
10,00
170.000,00
170.000,00
2.202.020,00
2.202.020,00
10,00
50.000,00
100.000,00
1.000,00
170.000,00
1.500.000,00
380.000,00
1.000,00
10,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Unidade: 4.882.040,00
08/10/2024 Página: 8
Órgão: 04
Unidade: 04002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3,3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
ç 4,4,90.00.00.00
— 4.4.90.51.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
Descrição
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
172.000,00
172.000,00
172.000,00
10.000,00
1.000,00
161.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total Unidade: 272.000,00
08/10/2024 Página: 9
Órgão: 04
Unidade: 04007 PROCON
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
A 3,1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
4.4,90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
“PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Desdobramento
10,00
250.000,00
24.000,00
10,00
18.000,00
2.000,00
2.000,00
100,00
100,00
5.000,00
10,00
10,00
10.000,00
Elemento
274.020,00
18.000,00
9.220,00
10.000,00
Total Unidade:
“
Categoria
Econômica
301.240,00
292.020,00
9.220,00
10.000,00
10.000,00
311.240,00
08/10/2024 Página: 10
Órgão: 05
Unidade: 05001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1,90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3,3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3,3.90.33.00.00
3.3.90.36.00,00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00,00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.91.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4,4.90,00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA .
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA - º
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
Desdobramento
3.083.835,72
23.929.314,28
644.520,00
1.010,00
2.600.220,00
1.103.310,40
800,00
886.200,00
2.030.220,00
705.200,68
7.200,00
181.720,00
18.497.219,70
280.000,00
177.600,00
15.000,00
150.000,00
1.200,00
70.700,00
90.100,00
553.700,00
Categoria
Elemento Econômica
54.365.270,78
30.258.900,00
27.658.680,00
2.600.220,00
24.106.370,78
1.103.310,40
23.003.060,38
643.800,00
643.800,00
643.800,00
Total Unidade: 55.009.070,78
08/10/2024 Página: 11
Órgão: 06
Unidade: 06001
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1,90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1,91.00.00.00
3.1,91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3,3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES, DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
2.090.110,30
500,00
400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
2.089.610,30
2.089.610,30
100,00
70.000,00
169.310,30
100,00
20.000,00
1.520.000,00
100,00
10.000,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 2.100.110,30
08/10/2024 Página: 12
Órgão: 06
Unidade: 06002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1,90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1,91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4,.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
16.951.314,00
1.027.100,00
986.000,00
570.300,00
360.300,00
55.300,00
100,00
41.100,00
41.100,00
15.924.214,00
15.924.214,00
100,00
7.000,00
4.113.714,00
2.000,00
11.300.000,00
100,00
200,00
501.100,00
1.150.820,36
1.150.820,36
1.150.820,36
320.000,00
830.820,36
Total Unidade: 18.102.134,36
08/10/2024 Página: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 06005 FUNDEB
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
30.139.990,00
29.907.290,00
Programática Descrição
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 28.108.630,00
3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.812.800,00
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.351.000,00
CIVIL
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.939.330,00
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.500,00
3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.798.660,00
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.798.660,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.700,00
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 232.700,00
3.3.90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 2.600,00
E DO MILITAR
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 400,00
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400,00
JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 228.100,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 67.010,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 67.010,00
4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 67.010,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.010,00
' p Total Unidade: 30.207.000,00
é
08/10/2024 Página: 14
Órgão: 06
Unidade: 06006 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3,3.50.41.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3,90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Descrição '
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS |
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS .
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
1.205.899,70
71.399,70
69.399,70
100,00
57.200,00
12.000,00
99,70
2.000,00
2.000,00
1.134.500,00
547.000,00
547.000,00
587.500,00
100,00
5.000,00
155.000,00
1.100,00
100,00
71.000,00
350.000,00
5.000,00
100,00
100,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 1.225.899,70
08/10/2024 Página: 15
Órgão: 07
Unidade: 07001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1,90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1,90.13.00.00
3,1.90.94.00.00
3.1,91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3,3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.92.00.00
4.0,00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
4.4,90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
1.276.010,00
714.710,00
669.710,00
10,00
624.000,00
45.600,00
100,00
45.000,00
45.000,00
561.300,00
561.300,00
100,00
10.000,00
50.000,00
100,00
1.000,00
500.000,00
100,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 1.286.010,00
08/10/2024 Página: 16
Órgão: 07
Unidade: 07002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3,90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Descrição
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Desdobramento Elemento Econômica
125.000,00
125.000,00
125.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
Total Unidade: 175.000,00
08/10/2024 Página: 17
Órgão: 08
Unidade: 08001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.42.00.00.00
3.3.42.35.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3,3.90.40.00.00
3.3.90.41.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4,90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL !
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
MUNICÍPIOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Contribuições
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL 2)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN'
Desdobramento
100,00
360.000,00
100,00
100,00
48.000,00
100,00
100,00
35.000,00
112.518,28
200,00
12.000,00
51.000,00
755.481,72
77.500,00
4.000,00
100,00
100,00
300,00
10.000,00
Categoria
Elemento Econômica
1.456.700,00
408.300,00
360.300,00
48.000,00
1.048.400,00
100,00
1.048.300,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 1.466.700,00
08/10/2024 Página: 18
Órgão: 08
Unidade: 08003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3,1,90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.92.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
3.873.100,00
2.120.700,00
1.950.200,00
410.300,00
1.450.500,00
89.100,00
300,00
170.500,00
170.500,00
1.752.400,00
1.752.400,00
600,00
36.100,00
594.800,00
80.000,00
300,00
9.600,00
1.010.800,00
20.000,00
200,00
92.599,68
92.599,68
92.599,68
10.100,00
82.499,68
Total Unidade: 3.965.699,68
08/10/2024 Página: 19
Órgão: 08
Unidade: 08004
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00,00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00,00
4.0.00.00.00,00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF, A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
615.300,00
347.700,00
347.500,00
60.100,00
224.900,00
62.400,00
100,00
200,00
200,00
267.600,00
150.000,00
150.000,00
117.600,00
200,00
12.000,00
50.000,00
100,00
5.200,00
50.000,00
100,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Unidade: 635.300,00
08/10/2024 Página: 20
Órgão: 09
Unidade: 09001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00,00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00,00
3.3.90.40.00.00
3.3,90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4,4.00,00.00.00
4.4.90.00.00.00
4,4.90.52.00,00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
' Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
fr
Categoria
Desdobramento Elemento Econô;
411.800,00
385.200,00
365.200,00
100,00
350.000,00
15.000,00
100,00
20.000,00
20.000,00
26.600,00
26.600,00
100,00
1.000,00
5.000,00
100,00
100,00
20.000,00
100,00
100,00
100,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 421.800,00
08/10/2024 Página: 21
Órgão: 09
Unidade: 09002
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00,00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
gi 3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00,00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39,00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4,4.90,00.00.00
4.4,90.30.00.00
4.4.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ay
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Desdobramento Elemento
1.832.200,00
100,00
1.820.000,00
12.000,00
100,00
180.000,00
180.000,00
9.384.800,00
100,00
5.000,00
1.850.000,00
100,00
149.500,00
7.260.000,00
100,00
120.000,00
3.110.100,00
260.000,00
260.000,00
2.540.100,00
50.000,00
Total Unidade:
Categoria
Econômica
11.397.000,00
2.012.200,00
9.384.800,00
3.110.100,00
3.110.100,00
14.507.100,00
08/10/2024 Página: 22
Órgão: 10
Unidade: 10001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00,00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00,00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3,00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SEC. MUN. AGRICULTURA
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
455.700,00
335.200,00
330.200,00
100,00
270.000,00
60.000,00
100,00
5.000,00
5.000,00
120.500,00
120.500,00
100,00
50.000,00
20.000,00
100,00
100,00
50.000,00
100,00
100,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade: 465.700,00
08/10/2024 Página: 23
Órgão: 10
Unidade: 10002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1,00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1,91,13.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.50.41.00,00
3.3.70.00.00.00
3.3.70.41.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00,00
3.3.90.30.00,00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SEC, MUN. AGRICULTURA
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
sn DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Desdobramento
650.000,00
50.000,00
150.000,00
100,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
100,00
50.000,00
20.000,00
5.100,00
135.500,00
25.000,00
Categoria
Elemento Econômica
1.122.800,00
852.100,00
850.100,00
2.000,00
270.700,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
210.700,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Unidade: 1.147.800,00
08/10/2024 Página: 24
Órgão: 11
Unidade: 11001 GABINETE DO SECRETARIO
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00,00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.08.00,00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00,00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00,00
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SEC. MUN, MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
pa a DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR é
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
1.160.700,00
390.200,00
385.200,00
100,00
325.000,00
60.000,00
100,00
5.000,00
5.000,00
770.500,00
770.500,00
100,00
30.000,00
40.000,00
100,00
100,00
700.000,00
100,00
100,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Unidade: 1.165.700,00
08/10/2024 Página: 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 11 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO
Unidade: 11002 DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 177.000,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177.000,00
3.3.60.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTIT, PRIVADAS C/FINS 10.000,00
LUCRATIVOS
3.3.60.45.00.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.000,00
3.3.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 20.000,00
PÚBLICO
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 147.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
3.3.90.31.00.00 | PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00
E OUTRAS
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 20.000,00
GRATUITA
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 91.000,00
JURÍDICA
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.61.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
Total Unidade: 217.000,00
08/10/2024 Página: 26
Órgão: 12
Unidade: 12001 Fundo Mun. de Prev. Social.Serv. Paranatinga PPrev
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1,71.00.00.00
3.1.71.70.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.01.00.00
3.1.90.03.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.91.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.91.00.00.00
3.1.91.13.00.00
3.2.00.00.00,00
3.2.90.00.00.00
3.2.90.21.00.00
3.2.90.22.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00,00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.86.00.00
3.3.90.91.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.71,00.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Fundo Mun. de Prev. Social.Serv. Paranatinga PPrev
Descri Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 5.000,00
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS *
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 2.730.000,00
REFORMAS
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.010.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 280.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 19.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES E
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 1.000,00
CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 5.000,00
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 170.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUT) 150.000,00
COMPENSAÇÃO A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 16.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE: 4.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
DESPESAS DE CAPITAL.
INVESTIMENTOS (
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 5.000,00
PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Categoria
Elemento Econômica
4.802.000,00
4.085.000,00
5.000,00
4.060.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
715.000,00
5.000,00
710.000,00
21.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
08/10/2024 Página: 27
4.6.90.77.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9,00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. 1.000,00
REFINANCIADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.027.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.027.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.027.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.027.000,00
Total Unidade: 9.850.000,00
et
tl
08/10/2024 Página: 28