ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 009/2025
Prezada Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei n. 009/2025 tem por objetivo conceder subsídios
para realização do Campeonatos Futsal (Copa Comércio de Futsal 2025), Volei, e Futebol
(Amador de Campo), em apoio e incentivo ao esporte no Município de Paranatinga-
MT, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando a aplicação de
recursos financeiros em projetos de fomento a prática esportiva e ao desenvolvimento
do esporte em suas diversas modalidades.
Não há dúvidas de que o fomento à prática esportiva traz inúmeros
benefícios à população, na medida em que promove inicialmente a saúde pública,
como também cumpre uma importante função de inclusão social, na medida que
retira os jovens da situação de vulnerabilidade. Exerce, igualmente, influência
positiva no combate a violência contribuindo para a garantia de segurança pública.
Sabe-se que a prática de esportes beneficia de sobremaneira a sociedade,
posto que reduz a probabilidade de aparecimento de comorbidades, além de
contribuir para a formação física e psíquica, desenvolvendo e melhorando tais
formações.
Ademais, tendo em vista a aproximação da data dos enventos, a matéria
necessita ser apreciada por Vossas Excelências no regime de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
05 fevereiro de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
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CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI N. 009/2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PREMIAÇÃO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E
FUTEBOL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. ANTONIO MARCOS
THOMAZINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$
30.000,00 (trinta mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Futsal (Copa
Comércio de Futsal 2025), Volei, e Futebol (Amador de Campo):
Art. 2º- À copa Comércio de Futsal 2025 terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º - A copa de volei terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2º LUGAR — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 4º - À copa de Futebol Amador terá a premiação distribuída:
1º LUGAR - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2º LUGAR - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 5º - Para a arbitragem dos campeaonatos o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art.6º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
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Função: 27 - DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 - ESPORTES PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 - Realização de eventos esportivos.
Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 15000000 - Sem código de acompanhamento
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 05 de fevereiro de 2025.
de!
ANTONIO MARÇOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal De Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329