materia nº 35/2025

il ESTADO DE MATO GROSSO
=% PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001 «24
Paranatinga/MT, 21 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 035/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei n. 015/2025,
016/2025, e 017/2025, para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis,
nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do
Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
N
ANDREIA D BA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
|
OAB/MT 0/13.133
PORTARIA N. 003/2025
tds Paranatinga
unicipal de a
o% 2023 — |
N
Câmara M
TRA
da
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329