materia nº 45/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Ofício nº 45/2025 - Procuradoria Municipal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR RAFAEL ALVES,
Considerando a solicitação de informação feita por Vossa
Excelência por meio do Ofício nº 132 /2025, onde, em suma, Vossa Excelência
sobre o processo de transformação de Santiago do Norte em distrito.
Venho, respeitosamente, informar que já tramitam na
câmara de vereadores projetos, mais especificamente, os PLs de números 164 e
165 de 2024, onde há, entre outras mudanças, a criação formal do distrito.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição.
Paranatinga-MT, 10 de fevereiro de 2025.
JOAO MARCELOS Assinado de forma digital por
FORGIARINI JOAO MARCELOS FORGIARINI
FERNANDES:04044021198
FERNANDES:040440211. bados: 2025.03.10 08:1 9:28
98 -0400'
João Marcelos Forgiarini Fernandes
OAB-MT nº 29.290/0
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA/MT - Ay. Brasil, nº 1.900, Centro CEP: 78.870-000 Tel.: (66) 3573-1733