materia nº 47/2025

if ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT
CNPJ: 15. 023. 971/0001-24
Paranatinga/MT, 12 de março de 2025.
Ofício nº 047/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
URGEIN++=
Senhor presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, à retirada/arquivamento para reanálise € reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
Projeto de Lei nº 150/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025, LEI Nº
2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Projeto de Lei nº 151/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Projeto de Lei nº 152/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para O momento reitero meus protestos de elevada estima €
consideração, colocando-me à a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
GA pla
JOÃO Code FORGIARI TFER NANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA (EN
, Va
ASSESSORA JURÍDICA E
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro. Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329