materia nº 57/2025

suy ESTADO DE MATO GROSSO
(esti
ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT
CNPJ: 1 5.023.971/0001 -24
Paranatinga/MT, 25 de março de 2025.
Ofício nº 057/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
UR EIN 1 io
prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei m. 030/2025,
031/2025, 032/2025 e, 033/2025, para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa
de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 4
do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
GUSTAVO EA MIRANDA
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT O 29.920
PORTARIA N. 004/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329