materia nº 7/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
POR NOSSA TERRA, PELA NOSSA GENTE.
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI
C/Cópia.: Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Receitas
Autor.: Rafael Alves
Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal e Secretários(as) Municipal de Finanças e
Receitas, a fiscalização sobre os vendedores ambulantes em Nosso município.
Justificativa.: Senhor Prefeito e Secretários(as) Municipais de Finanças e Receitas, venho através
do presente expediente INDICAR a V. Ex? a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os
vendedores ambulantes que advém de outros municípios/estado para o município de Paranatinga.
Esta medida é necessária Para garantir a ordem pública e a conformidade com as normas fiscais e
regulatórias estabelecidas, no entanto, é fundamental que suas atividades estejam em
conformidade com as leis e regulamentos municipais. A fiscalização ajudará a identificar quaisquer
irregularidades e assegurar que todos os vendedores operem de maneira justa e legal:
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para discutir esta questão mais detalhadamente.
Atenciosamente,
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 26/03/2025.
Ga Vereador
RAFAEL ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA - MT
CNPJ:15.023.971/0001-24
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