materia nº 16/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Ofício nº016/2025/REC Paranatinga, 31 de março de 2025
Ao Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paranatinga
A Prefeitura Municipal de Paranatinga vem por meio desse prestar os devidos
esclarecimentos solicitados pelos representantes do poder legislativo, a respeito de
fiscalização de vendedores ambulantes no município de Paranatinga.
Informamos que a equipe está ativa e realizando as devidas orientações e
notificações, bem como plantão aos finais de semana por meio do disque denúncia.
Nos dias 27 e 28 do mês de março do ano de 2025, a equipe de fiscalização
esteve autuando os vendedores ambulantes espalhados pelo município, foram emitidas
as devidas notificações e orientações aos mesmos, sobre a prática de venda
ambulante.
Conforme cópias anexas, segue todas as notificações realizadas para que no
prazo estabelecido, seja regularizada a situação dos vendedores.
Informamos também que os plantões aos finais de semana estão sendo
atendidos através do disque denúncia (66) 98154-1460.
oi natinga
Câmara Municipal de Para
ps: 42-00
p
Secretária Municipal de Receitas
Portaria Nº 255/2025
ANTONIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA
Secretária Municipal de Receita
Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756
RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO
Nos dias 27 e 28 de março de 2025 a equipe de fiscalização
esteve autuando os vendedores ambulantes com notificação e
orientações sobre a pratica de venda ambulante no município de
Paranatinga. Foram feitas 06 notificações, conforme copias em
anexo. Também estamos fazendo plantão nos fins de semana
através do disque denúncia. Fone 66 98154 1460.
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