materia nº 68/2025

ye ESTADO DE MATO GROSSO
&5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 03 de abril de 2025.
Ofício nº 068/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 036/2025,
037/2025, 038/2025, 039/2025, 040/2025 e, 041/2025 para ser (em) apreciado (s) por
essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31,
inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA A JUSTINA
ASSESS RÍDICA
OAB/MT 0)13.133
PORTARIAN. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
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