materia nº 77/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT
CNPJ: 1 5.023.971 [0001-24
paranatinga/MT, 08 de abril de 2025.
Ofício nº 077/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
URGEN Lilo
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei n. 042/2025,
043/2025, 044/2025, 045/2025, 046/2025, 047/2025, 048/2025, 049/2025, 050/2025,
051/2025, 052/2025, 053/2025, 054/2025, 055/2025, 056/2025, 057/2025, 058/2025,
059/2025, 060/2025, 061/2025, 062/2025, 063/2025, 064/2025, 065/2025, 066/2025,
067/2025 e 068/2025, para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis,
nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do
Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
À, guns MA gy)
- )
JOÃO M RCELOS FORGIARINI FERNANDES
( SprOCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329