ai! ESTADO DE MATO GROSSO
it
&5% PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001-24
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 051/2025
USTIFICATIVA
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos
Nobres Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
destinado a cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender
despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43.
$1º,1, da Lei Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo XIv/2024, conforme Artigo 43,
81º, inciso 1, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Projeto/Atividade: 1300 - Custeio da Assistência Ambulatorial e
Hospitalar de Média Complexidade 1. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com O importante apoio dos Nobres Edis,
renovamos votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, em 03 de abril de 2025.
A le
ANTÔNIO MARÇOS fHOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ya ESTADO DE MATO GROSSO
&&3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001-24
PROJETO DE LEI Nº 051/2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
- PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR ANTÔNIO MARCOS THOMAZINL FAZ SABER, QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica O Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. 818,1, da Lei Federal! nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo 1:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 — Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 1300 -- Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de
Média Complexidade 1.
Natureza de Despesa:
3390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte: 2.621.3110.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
Eotiidal. crosta R$ 51.247,06
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
) O SIT i
ima
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Ave Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT “Fone: (66) 3573.1329
desta ESTADO DE MATO GROSSO
fe) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo X1V/2024, conforme Artigo 43,
81º, inciso 1, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Parágrafo | - Superávit Financeiro de:
Fonte: 2.621.3110.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
51.247,06
Estadual escores erereerstisasassmeererrosddess tan manntoaeesssxanananmentassstS
Total do Superávit Financeiro... R$ 51.247,06
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 03 de abril de 2025.
ANTÔNIO NR: zon
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
4!
Paranatinga. 28 de março de 2025
Oficio n.º 036 2025/SMS/DES
Hmo. (a) Senhor (a)
Sivaldo Pereira dos Santos,
Contador Municipal.
Prezado (a) Senhor (a):
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar à Vossa Senhoria
a elaboração de Projeto de Lei. por superávit financeiro do exercício anterior, para criação de
ária para O Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
Dotação Orçament
a de Custeio SUS (em anexo).
Complexidade. conforme Propost
05 - Secretaria Municipal de Saúde
dia e Alta Complexidade
JTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
R$ 5124706
Subfunção: 302 — Mé
Elemento de Despesa: 3,3.90.39.00.00 OL
JURÍDICA:
Fonte: 2.621.310 Pre
os do SUS provenientes do
R$ 51.247,06
insferências Fundo a Fundo de Recurs
Governo Estadual
Certo de contar com vosso empenho, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Leandro Pereira Peres
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 016/2025
(
Rua Marechal Rondon, n.º 537, Centro, Paranatinga-M'T, CEP: 78870-000, Fone: (66) 3873-2129
Governo do Estado de Mato Gr
ES, - Secretaria de Estado de Saúde
ÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR
SAÚDE SUL MATOGROSSENSE
Resolução N.º 18 de 18 de Junho de 2021 da Comi
Matogrossense — MT.
são Intergestores Regional da Região Sul
Dispõe sobre à aprovação da Proposta de Emenda
»arlamentar Estadual nº 122, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), para custeio da ass stência ambulatorial €
hospitalar de média complexidade para O município de
Paranatinga, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense.
A COMISSÃO INTERGESTORES pA REGIÃO DE SAÚDE SUL MATOGROSSENSE
DO ESTADO DO MATO GROSSO. no uso de suas atribuições legais e considerando:
LA Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. que regulamenta O £ 3º do art. 198
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União. Estados, Distrito Federal c Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
ox critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis nºs 8.080. de 19 de setembro de 1990, € 2.689, de 27 de julho de 1993: e dá outras
providência
(O Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre o contrato
Organizativo da ação Pública da Saúde que definirá as responsabilidades individuais € solidárias
dos entes federativos com relação às ações € wviços de saúde, Os indicadores e as metas de saúde,
io de desempenho, OS recursos financeiros que serão disponibilizados, à
forma de controle e Fisc ulização da sua execução e demais elementos necessários à implementação
wúde;
os critérios de aval
integrada das ações é serviços de:
gi A Portaria Nº 3.134, de 17 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre à transl cia de
recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados. pistrito Federal e
Municípios. destinados à aquisição de equipamentos € materiais permanentes para a expansão €
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria à Relação Nacional de Equipamentos €
Materiais Permanentes financiáveis para O SUS (RENEM) e O Programa de Cooperação Técnica
(PROCO'T) no âmbito do Ministério da Saúde,
IVA Lein” 13.473. de 08 de agosto de 2017. que dispõe sobre as diretrt
e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências:
:s para a claboração
va Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre
os direitos c deveres dos usuários da saúdeça organização e O funcionamento do Sistema Unico
de Saúde:
vI- A Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
«sobre as redes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que concerne à Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, dos objetivos e diretrizes do componente hospitalar da rede de atenç
às urgências: € do componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMUI9Z);
vit - A Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera à Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. para dispor sobre O financiamento e à
transferência dos recursos federais para as ações € 08 serviços públicos de saúde do Sistema Unico
de saúde do Sistema Único de Saúde;
Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis
Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense
Av. Sotero Silva, nº587 Bairro: Vila Aurora = CEP: “F8740-090 Rondonópolis MT”
Fone (06) 3422 8550/4554 — e-maile
00 ses .mtgov.br
governo do Estado de Mato Grosso
SES - Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO INT ERGESTORES REGIONAL — CIR
REGIÃO DE SAÚDE SUL MATOGROSSENSE
vit - A Resolução do CMS 003 de 11/05/2021, que aprova destinação do recurso, onundo
istadual, no valor de R$ 100.000,00, para manutenção dos serviços de saúde,
Emenda Parlamentar
do município de Paranatinga.
vi - O Parecer Técnico do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis nº019/
24021/Controle é Avaliação, favorável à aplicação de recurso, oriundo de Emenda Parlamentar
Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio da assistência ambulatorial e
hospitalar de média complexidade (transporte de pacientes, aquisição de insumos hospitalares,
aquisição de exames de imagem, etc.) do município de Paranatinga.
DISPÕE:
Artigo 1º - Aprovar à Proposta de Emenda Parlamentar Estadual nº 122, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). para custeio da assistência ambulatorial e hospitalar de média
complexidade para O município de Paranatinga, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Rondonópolis/MT. 18 de Junho de 2021.
Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis
Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense
Av. Sotero Silva. nºs$7- Bairro: Vila Aurora — CEP: 78740-090 Rondonópolis-ME
Fone (66) 3422-8550/4554 — e-mail: sr00 Pses.mt,gov.br
1
veigalg02a, 14:53
Despesa por Credor ( Idespesa por. credor/)
+ Resultado da Busca (resultado. 1.php?
cpICNPJ=1203142600019t &nome=8exercicio
! Extrato
Consulta realizada em 17/04/2024
odo da consulta: De Janeiro até Dezembro
Exercicio: 2021
Pe
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 28/12/2021
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.21.026359-6
Credo: 2011.00485-8
Nome: EMS de Paranatinga
Endereço:
Bairro
Complemento!
Cidade: Paranatinga - MT
CER
Fone
Identificação: CNPJ - 12.031.426/0001-91
Dotação Orçamentária: 21601.0001.10 302.526.2520.9900.3341 00000.134.5.1
Tipo de Despesa: 8 - Transferências
no de Recurso: Normal
Nº CAD
vivo de Empenho: Global
Data Limite Prestação de Contas
Histórico: Emenda 118 Deputado Faissal Jorge Calil
financeiro para incremento de custeio da aerea de saúde , no município de Paranatinga .
Controles Financeiros:
Valor do Empenho
Despesa por Credor
=2021 ameslnicial=1&mesFinal=1 2&fonteRecurso=)
EMPENHO: 21601.0001 .21.023231-5
Filho ,TC nº 214/2021 - Emenda Parlamentar com à finalidade de repasse
100.000,00
total E stornado 0.00
Total Liquidado 100.000,00
Total Pago 100.000,00
Saldo a Liquidar 0,00
Saldo a Pagar 0,00
Total Recolhido: 0,00
Total Cancelado RP: 0,00
DATA OCORRÊNCIA — VALOR DOCUMENTO HISTÓRICO
28/12/2021 Liquidação 100.000,00 21601.0001.21.027545-5 Processo nº204680/2021 Objeto da Liquidação: Re E
financeiros p/ Incremento de custeio da área de saúde, FMS:
Paranatinga/MT. Ofício nº103/GBFICF/2021 fls.02. Portaria
078/2021/GBSES fls.20 Modalidade: Emenda Parlamentar
nº122 TC nº214/2021.(15.21/25; Resolução CIR nº18
f15,26/27. Memo n0o6385/2021/GBSAAF/SES autorizando
poto.fis.34 Hist. Comp. : OF ICO Nº1474/GAB/CNV FLU35/0
Usuário : Anne do Socorro Rayolmiranda Souza
37/03/2022 Nota de Ordem 100.000,00 21601 .0001.22.003557-7 Pagamento do Empenho 216010001210232315 e Liquidação
Bancária (NOB)
wutps:portalfiptan mt gov.bridespesa-por-credor?msclkid=30F
216010001210275455
s65b4af58 1ecb125bafO1 75aec51
clee Paa
TADO DE
.o?
“poaBno/2021
ã | 154 subleia Legislativa 15: ses%8
OFÍCIO Nº 103/GBFICH/202 à.
Cuiabá - MT, 05 de maio de 2021.
A Sua Excelência O Senhor,
Gilberto Gomes de Figueiredo
lo de Saúde de Mato Grosso
Centro Político administrativo, CE
área de saúde do
P: 78049-902 — Cuiabá/MT.
município de
secretário de Es
Rua D, s/nº, Bloco 5
Emenda Parlamentar para custeio da
Assunto:
Estado de Mato Grosso
Paranatinga
senhor Secretário,
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência a disponibilização de
R$ 100.000,00 (cento mil reais),
providências €
a Título da Emenda Parlamentar
recursos na origem de
encaminhamentos
para as devidas
a área de saúde do municip!
úde de Mato Grosso — SES e a
nº 118, de minha autoria,
jo de Paranatinga -
a promover O custeio d
necessários, par
a de Estado de Sa
MI, a ser conveniado entre à Secretari
Prefeitura Municipal de Paranatinga — MT.
122
tado de Segurança Pública
nção de serviços de transp
DE: Emenda parlamentar nº
pão: 19101 — Secretaria de Es
arlamentar: 2006 - Manutel
| Fonte: 100 — Recursos ordinários
Or
ação da Emenda P ortes
Programa: 36 — Apoio administrativo
Região: 9900 — Estado
valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
entar nº 118;
PARA: Emenda Parlam
saúde do Estado de MT;
Oreão: 21601 = Fundo Estadual de
2915 — Gestão da atenção hospitalar estadual do SUS;
a Emenda Parlamentar:
Ação d
ma: 526 MI mais Saúde;
Quo dd
IMBLETA MATO GROSSO 1 pu; 09 929 059
entaa And nº 6, setor A. CPA, CR + 78049: 901% E
b' CE) PaceaLMT
Fábio Pacheco - 45201
gutmtgov
LEGISLATIVA dos
o antônio Mai
ALMI
Assembleia Legislativa
Fonte: 100 —- Recursos ordinários;
Região: 9900 — Estado;
valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
rgão / Instituição executora: Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga;
Contato: Ver. João Bosco de Arruda — (66) 98436-6735.
Fica previamente autorizado, qualquer remanejamento
orçamentário que se fizer necessário, para celebração do objeto
pretendido.
Na certeza de contar com a vossa colaboração, coloco-me à
disposição de vossa Excelência para que, com determinação, possamos
promover as ações necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado.
sem mais para O momento, agradeço com votos de estima €
apreço
atenciosamente,
/ Ah vd
FAISSAL JORGE CALH HO e
Deputado Estadual
JSSEMULBIA LEG ISLATIVA DE MATO GROSSO À CNP OS 929 0a9/0001- 13
ida André Antô? não Mageh. nº 6, setor A, CPA, CEP FRQ49-POL, Cuiabá/MT
atom bgovba (1) FaceALMT
Pábio Pacheco - 85201
SEE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MLS) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sis SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o
PROPOSTA DE CUSTEIO SUS
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar Estadual Nº 118
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
(Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA-MT
[Tipo Unidade; CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
é 5031426/0001091 0 eNES: “TestsBio o
Ra cano served capas oração O Lo mae ste -
: Banco do | | conta |
'iBanco | ência 2 = .
| “DCO | Brasil | Agência pen “rent |24.247-0
] l a es timer re RR Ee A j
| |
'Endereço: Av Brasil, 1.562, Centro, Paranatinga-MT - CEP: 78.870-000
l ae " ines ac a ma . rr ts ms e
PROPOSTA DE CUSTEIO
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
(UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4 o |
E |
“DE PARANATINGA NES: [6515819
JUSTIFICATIVA: Esse recurso será utilizado no custeio dos serviços de média e alta
“complexidade do município de Paranatinga-MT, bem como anteder as demandas dos serviços |
de transporte eletivos de pacientes, custeio com serviços hospitalar municipal e serviços de,
“diagnósticos de imagens para atender as demandas dos pacientes na pandemia COVIDI9.
| o “TT QUANTIDADE E VALOR TOTAL DO CUSTEIO
IVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) o a pn di
Av Brasil, 1.562, Centro, Telefone: 66 3573 1229, smsparanatingaQDhotmail com
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
t E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
o SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
— EMENTEO DEDESP 1
| SR - R$ 70.000,00 (Justificativa: aquisição de materiais de procedimentos
|hospitalares para o hospital municipal, peças para ambulâncias do transporte
lintermunicipal, etc.)
| por imagem para atender as demandas dos pacientes na pandemia, outros serviços
|
|
|3,3.90.39.00.00 - R$ 30.000,00 (Justificativa: contratação de serviços de diagnóstico |
(necessários) |
Paranatinga, 11 de junho de 2021.
Jane Ribeiro de Souza
Secretária Municipal de Saúde
CPE nº 025.384.861-06
Av Brasil, 1.562, Centro, Telefone: 60 3573 1229, smsparanatingaQnhotmail.com.
XIRA
17:20 Banco do Brasil
(33382717 169252 19007
2710312025 VEZ cê
uxirato de conta Corrente
cliente - Conta atual
2403-1
24248-9 FUND
Agência
Conta corrento O MS PARANATINGA MT
Periodo do mês atual a partir do dia 1
extrato
Saldo
ançamentos ses
Documento
A Ea Histórico
movimento balancete ida
10/12/2024 Saldo Anterior
Invest. Resgate Autom
Saldo SG. Un
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/09202%
0.00
Q1/04 12025
O!
pata de Debito de OF
56.550,78
nento |
;aido de fundos de Inv
GI Automático
ao Fo MOVIMENTAD)
e* A CONTA N do
Iransação oletuada com su
0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
nsumidor - SAC
Serviço de Atendimento ao Cor
ox. html?v=3.4 Ogitomplatal-2F consultas-25009-0.bb
tips ://autoatendimento?.bb com briapt-api-autoatendimento/ind
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