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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaPROJETO DE LEI Nº 060/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.............................................................................................R$615.624,82."
native_id6055

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação — —
2025-04-29 PARECERFAV — —
2025-04-29 PARECERFAV — —
2025-04-29 PARECERFAV — —
2025-04-29 PARECERFAV — —
2025-04-22 TRAMITAÇÃO — —
2025-04-11 Inclusa na Pauta para Leitura — —
2025-04-09 TRAMITAÇÃO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 16

ni ESTADO DE MATO GROSSO
REDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001 -24
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 060/2025
USTIFICATIVA
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar 205
Nobres Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
destinado a cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender
despesas nos termos do artigo 167, Inciso v, da Constituição Federal e Artigo 43.
81º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo X1V/2024, conforme Artigo 43,
81º, inciso I, da lei 4320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Projeto/Atividade: 1302 - Custeio dos Serviços de Média e Alta
Complexidade III. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com O importante apoio dos Nobres Edis,
renovamos votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, em 03 de abril de 2025.
ANTÔNIO MA OS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centros Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
e! ESTADO DE MATO GROSSO
REA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001 -24
PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
- PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR ANTÔNIO MARCOS THOMAZINL FAZ SABER, QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica O Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. g18, 1 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo 1:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 — Saúde.
Sub Função: 302 — Assistência Hospitalar é Ambulatorial.
Programa: 0012 — Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 1302 - Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade
HI.
Natureza de Despesa:
3390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte: 2.621.3110.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do sUS provenientes dos Governos
EotudaL ria R$ 615.624,82
E RN R$ 615.624,82
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
/ 1
A q TURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
e! ESTADO DE MATO GROSSO
Regi PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 45.023.971/0001-24
XIV/2024, conforme Artigo 43,
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo
sulta nº 43/2008/TCE-MT.
81º, inciso | da lei 4.320/1964 e Resolução de Con
perávit Financeiro de:
do a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
Parágrafo I- Su
R$ 615.624,82
2:621.3110.00 — Transf. Fun
Fonte:
Estadual
R$ 615.624,82
Total do Superávit Financeiro
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. dd
Estado de Mato Grosso,
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga,
em 03 de abril de 2025.
CARAP
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITÓ MUNICIPAL
em menersrmem
Fone: (66) 3573. 1329
PREFEITURA ML NICIPAL DE PARANATINGA — Ave Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT —
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
º 038/2025/SMS/DFS paranatinga. 28 de março de 2025
Oficio n.
[mo. (a) Senhor (a)
Sivaldo Pereira dos Santos,
Contador Municipal.
Prezado (a) Senhor (a):
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar a Vossa Senhoria
to de Lei. por superávit financeiro do exercício anterior, para criação de
a Complexidade.
a elaboração de Proje
ara o Custeio dos se
Dotação Orçamentária, p rviços de Média e Alt
conforme anexo Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS.
Secretaria Municipal de Saúde
ão: 302 — Média € Alta Complexidade
90.39.00.00 QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
us
Subfunç
Elemento de Despesa: 33.
R$ 615.624,82 dá
do à Fundo de Recursos
do SUS provenientes do
JURÍDICAS eseseeseeseeeeeeeo
R$ 615.624,82
Fonte: - Transferências Fun
Governo Estadual
Certo de contar com vosso empenho, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Leandro Pereira Peres
Secretário Municipal de Saúi
Portaria n.º 016/2025 )
n Da
de
2129
Rua Marechal Rondon, n.º 537, Centro, Paranatinga-ME, CEP: 78870-000, Fone: (66) 3573-
Gredor (.Idespesa. por. credor!)
; Resultado da Busca (resultado. 1.php?
cpfeNPJ= 12031426000191 Erome= Bexercicio=20238mesiniciat=1 pmesFinal=128!onteRocurso=)
1 Extrato
Despesa por
Consulta realizada em 28/12/2023
periodo da consulta: pe Janeiro até Dezembro
Exercicio: 2023
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DATA: 2211212023 PEDIDO DE. EMPENHO: 21 601.0001.23.044513-7
Credo: 2011 .00485-8
Nome: FMS de Paranatinga
Endereço:
Complemento
Cidade: Paranatinga - MT
Fone:
identificação: CNPJ - 42.031.426/0001-M
Dotação Orçamentária:
21601.0001 5262481 9900.3934 1000002900 100205.
Tipo de Recurso: Normal
lipo de Empenho: Ordinário
Histórico: NOBLIST 02 - Programa Estadual de Cofinanciamento municipal da atenção básica do Estado de
Controles Financeiros:
EMPENHO: 21601 .0001.23.040253-7
Bairro:
CER:
Tipo de Despesa: 8 - Transferências
Nº CAD
Data Limite Prestação de Contas:
Mato Grosso.
Valor do Empenho: 1.000.000,00 Total Estornado: 0,00
Total Liquidado: 1.000.000,00 Total Pago: 4.000.000,00
Saldo a Liquidar: 0,00 Saldo a Pagar: 0,00
fotal Recolhido 000 Total Cancelado RP: 0,00
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO
22/12/2023 Nota de Ordem 1.000.000,00 21601 .0001.23.056145-9
gancária (NOB)
2012/2023 Liquidação 1.000.000,00 21601 .0001.23.042797-4
HISTÓRICO
Pagamento do Empenho 216010001230402537 € Liquidação
216010001230427974
programa de Cofinanciamento municipal da Atenção Básica do
Estado de Mato Grosso. ou Média Complexidade, oficio nº
601.0001.23.000146-2
542/2023/GAB/CCV. NOBLIST 02: 21
secretaria
de Estado
do Saúde
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO E
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 802 DE 14 DE DEZE
Dispõe sobre à aprovação de
Excepcional de
serviços
1.000.000,00 (um milhão de re
Paranatinga, situado na Região de
grossense.
A COMISSÃO INTERGE
CIB/MT, no uso de suas atribuições legais
[= A Lei nº 8.080, de 19 de
promoção, proteção e
correspondentes e dá outras pros idências;
H- O Deere
nico de Saúde (SUS), o planej
Interfederativa;
to nº 7.508, de 28 de junho de 2011, qu
amento da saúd
HL- O Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que
de Recursos Financeiros do undo Estadual de Saúde
[V- O Processo SES-
financeiros de Custeio para manutenç
ao municipio de Paranatinga, no valor de R$1
PRO-2023/73266, de 16 den
.000.0
v- A Proposição Ope
grossense nº 141 de 27 de no
excepcional para manutenção e
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao m
Saúde Sul do Estado de Mato Grosso.
uniciy
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar O Cofinanciamento Est
qualificação dos serviços de Média Comp
de reais), para O município de Paranatinga, sit
Art. 2º O repasse financeiro de que se trata o art.
valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
Estadual de Saúde de Mato Grosso para O
de Compromisso.
ação do repasse, é
ctaria de Est
gt" Para efetiv
Compromisso entre à Secr
ILBLRIO
MES DE
JEIREDO17ABU
Centro Político Administrativo, Bloco 05, CE
Telefone: (05) 3613-5409 - E-mail
Governo de
Mato
TORES BIPARTITE DO ESTADO DE M
c considerando:
recuperação da saúde, a organização e O
racional da Comissão Interge
vembro de 2023, que propõe aprov
qualificação dos serviços de mé
Fundo Municipal, con
requisito prévia celebração
ado de Saúde de Mato Grosso
rosso
STADO DE MATO GROSSO - CIB/MT
MBRO DE 2023.
Cofinanciamento Est
Custeio para manutenção é qualificação dos
de Média Complexidade, no valor de R$
ais), para O município de
Saúde Sul Mato-
ATO GROSSO
setembro de 1990. que dispõe sobre as condições para
funcionamento dos serviços
e dispõe sobre a organização do Sistema
e, assistência à saúde e a articulação
dispõe sobre o Sistema de Transferência
aos Fundos Municipais de Saúde;
ovembro de 2023, que solicita recursos
ão e qualificação dos serviços de Média Complexidade
00,00 (um milhão de reais);
stores Regional - CIR Sul/Mato-
ar cofinanciamento estadual
dia complexidade, no valor
bio de Paranatinga, situado na Região de
adual Excepcional de Custeio para manutenção €
lexidade, no valor de R$ L.
uado na Região de Saúde Sul Mato-grossense;
000.000,00 (um milhão
1º será transferido em parcela única no
na modalidade fundo a fundo, do Fundo
forme será descrito no Termo
e assinatura de Termo de
c o Municipio.
governo de
Mato
Grosso
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT
secretaria
- do
82" Os recursos financeiros só serão repassados de acordo com à disponibilidade
Orçamentária desta secretaria.
83º Fica vedada a utilização do recurso ora aprovado para pagamento de despesas com
pessoal ativo, inativo e pensionista
g4º A Prestação de Conta sobre a aplicação do repasse em comento será realizado por meio
do Relatório Anual de Gestão (RAG) do Município, sem prejuízo da adoção de outros
mecanismos de monitoramento vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.
GILBERTO Assinado de forma digital
GOMES DE por GILBERTO GOMES DE
. . FIGUEIREDO: 17482445153
FIGUEIREDO: 17 Dados: 2023.12.18
135110 -04'00' H+
482445153
Gilherto Gomes de Figueiredo Flávio Alexandre dos
Presidente da CIB MT Presidente do COSEMS/MT
P 78.050-970, Cuiabá-MT
bintónses miga de
Centro Político Administrativo, Bloco o
“Felefone: (65) 361 3-3409 - E-mail
eee
Autel
É GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
54 REVFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFICIO Nº 462202 3/GABISMS/PIGA
Paranatinga, 09 de novembro de 2023.
Exmo. Sr.
Gilberto Gomes Figueiredo
Secretário de Estado de Saúde
financeiros de custeio para manutenção é qualificação dos serviços média
MT
Assunto; Solicitação de recurso
complexidade ao municipio de Paran
ating
xeelentissimo Senhor Secretário,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos solicitar à Vossa Excelência a concessão de recursos
financeiros de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade ao municipio de
Parmatinga-M'T. no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
:imento da rede SUS
O recurso financeiro concedido será aplicado conforme Projeto de Fortal
municipal em anexo € Oficio Nº 16/GABANB Deputado Federal Nelson Barbudo e Ofício Nº
298/2023/GAB/CCM
id
FILGÔNIES DE OU
PORTARIA 100/2022
secretário Municipal de Saude
Avenida Brasil, nº 1562, Centro, Paranatinga, CEP 78870-000 - fone: (66)3573-1229
nticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
ag,
16/11/2023 às 14:24:49.
Documento Nº: 13106904-4260 - consulta à autenticidade em
https:/Avww.sigadocmt dou brisigaoxipubliclapplautanticar?n=13106904-4260
SIGA x
— GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
A REFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD
Anexo — É
Projeto de fortalecimento da
Rede SUS/SMS
| E “Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SM
£. DADOS DO MUNICÍPIO PRE
ELTURA
pa . » ” cimeira
| Nome Prefeito: Josimar Marques Barbosa
CNPI da Prefeitura 15.023.971/0001-24
pinciedoprefeito( paranatinga mi gov] Telefones: 66357339
Nº 1900 O i
ed memso ae |
p—— em
Endereço: Av. Brasi
Bairro: Centro . Cidade: Paranatinga Estado: MT o
Gas Escape El ss =
Jiasiidao 03052915 SJ MT
"Mandato “550.450,65 1-49
“Início: 01
IDENTIFICAÇÃO
Nume Secretário de Saúde: Eli Gomes de Oliveira
Vérmino: 31/12/2024
|
Es “Av. Brasil sn
aranatinga
“Bairro: [ Cidade:
"Teletones (incluindo celular e fax):
66 98102-6617
| 3, OBJETIVO DO PROJETO o e |
| Este projeto destina o montante de RS 1.000.000,00 (um milhão de reais) que serão aplicados no custeio dos serviço: |
média e alta complexidade do municipio de Paranatinga-MT, bem como anteder as demandas do custeio com serviços |
| hospitalares municipal melhorando a quantitativo e qualitativamente os serviços ofertados no Sistema Único de Saúde. ]
|
| a JUSTIFICATIVA
|
Descrição da situação, do problema e da população alvo |
| esse recurso será destinado no custeio dos serviços de média e alta complexidade no HOSPITAL MUNICIPAL IRMA |
| TEODORA, que atende os serviços de urgência € emergência, bem como anteder as demandas dos serviços de transporte |
cletivos de pacientes. custeio com serviços de serviços manutenção predial nos serviços de saúde de Paranatinga-MT. |
ampliando a qualidade dos serviços ofertados e a quantidade com intuito de vedução dus demandas reprimidas no âmbito |
| municipal, Atend 250 habitantes * |
Avenida Brasil. nº 1562, Centro, Paranatinga, CEP 78870-000 -- fone: (66)3573-1229
Autenticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
16/11/2029 às 14:24:49.
Documento Nº: 13106904-4260 - consulta à autenticidade em
https Jiuanw.sigadoc.ml. gov brisigaex!public/app/autenticar?n=131 06904-4260
SIGA x
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REREITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
EMÁTICAS DO PROJETO
() Fortalecimento das ações de Atenção Básicas
4) Fortaleciemnto das ações de Atenção Secundária (UPAS, Pronto Atendimento):
(X) Fortaleciemtno da Atenção Ambulatorial Especializada;
(X) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.
6. IDE)
Nome: Eli Gomes de Oliveira o
[epp9SR ATI SII-40
Endereço: Av. Brasil sín
oo. [eis
Frciciones Cncluindo celular e fax
66 98102-6617
Bairro: Ce “| Estado: MT
Endereço eletrônico (e-mail):
Oalice.campostuygma ilcom
[ 7. POPUI
O projeto destina-se ao atendimento da população 26,423 habitantes IBGE 2022 do municipio de Pa
EMT itar dos serviços da Rede de Média e Alta complexidade
cia e emergência.
MT como também pacientes que vierem a ne
| residendes de outros municípios nos casos de ur
8 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD
CN DADOS BANCÁRIK
Banco Nº; 001
| Banco: Banco do Brasil
Agência Nº: 2403-1
Conta Nº: 14,704-4
CCNPI 12.031.426/0001-91
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA ML.
Avenida Brasil. nº 1562. Centro, Paranatinga, CEP 78870-000 — fone: (66)3573-1229
Autenticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
16/11/2023 às 14:24:49.
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https Who Sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=13106904-4260
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VONILVNVAVd AA TVATDDINDIA VANIA
OSSOUD OLVIN 4 OdVISI OM ONHITAOD
Vi ERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RA MUNICIPAL DE PARANA T INGA
ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Paranatinga, O
de novembro de 2023,
POR FARIA Too 2022 ]
Secretário Municipal de Saúde
Avenida Brasil, nº 1562, Centro, Paranatinga, CEP 78870-000 — fone: (66)3573-1229
Autenticado com senha por ANA MARIA DA
Doc
SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
4 sulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov brisigaex/public/app! tautenticar?n=13106904-4260
Autenticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MÉDIO SERV
9.
16/11/2023 às 14
Documento Nº: 13
Ittps:/Avww.sigadas.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA TEGA
SEGRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 018. de tá do novembro de 2025
O Conselho Iuricipal ge Saúde de Paranaunga. DO uso do suas
atribuições legais que lho confere através da Let Orgânica de acso
de 170 O e B142 de 28/12/1990, a let complementar
221091992 em consonância com a Lei Municipal Nº 197/2066. em
reunião extraordinária. realizada em 14 de navombro da 2029
RESOLVE
Am 1º - APROVAR o Projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS -
Recursos financeiros de custeio para manutenção e qualificação dos
serviços de média e alta complexidade, no valor de R3 1.009 000 C0
(um milhão de reais)
AM. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registra-se, cumpra-se & publica-se
Paranatinga-MT. 1471 142023
LUGIANE CRISTINA Hot
PRESIDENTE DO CONSELHO MU
Digitalizado com CamScanner
904-4260 » consulta à autenticidade em
Isigaex!public/app/autenticar?n=1 3106904-4260
SAUDE SUS / CPA -
c GOVERNO DO ESTADO DE
dit [MATO GROSSO msmo
Ofício n.º 298/2024/GAB/CEN
Cuiaba, 1º des
+ Sus fexcelência Senhor
Gilberta Gomes de Figueiredo
to de Saúde SEN“ MA
mecrenirio dk j
Senhor Secreto.
Cumprimentindoo + em atendimento ao que preconiza o resimento interno da Casa
Civil em seu art TO, inciso VEL no que conceme ao acompanhamento « articulo
ão, no ambito do
Poder Vxecutivo, e tendo em vista v dever legal do Govemo Estadual de promovera descentralizução
dos serviços e das ações de sutide para Os municípios. bem como a obrigação de pre
star apoio técnico
e Enanceiro as municipalidades, solícitamos a tomada de providências cabiveis para
EX GO
vrmsterência. iunde ado. de cofinanciamento estadual e
peional de custeio de
nanicinio mato-grossense elencado abaixo
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS o
nem MEuNtCRrIO OBHTO VALOR
PEDRA PRETA
PARANA FESGA
TÇUSTIo
CUSTEIO
Lay 000,00
* Loo 00
RS 1.000,04
CLAUÍNA
CHAPADA DOS GUIMARSES
KU
tes 000 0
SÃO JOSE DO POVO RS E uva006,00
NOVA GUARITA R 00
TOTAL o o
RSS 0O NOÇÃO
BIO GARCIA >
suulo Chefe da Cost Civil
Autenticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
16/11/2023 às 14:24:49.
Documento Nº: 13106904-4260 - consulta à autenticidade em
https ea Sigadoo mt gov. brisigaex/public/app/autenticar?n=13106904-4260
j
E!
GALA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deprtado Federal Nelson Barbudo/MT
oie nº 016/GAB/NO CuiaBÁ-MT, 14 SETEMBRO DE 2023
Excelência o Serhor
dio 6
etário Chefe «us
Cutatoó - MT
Assunto: DESTINAÇÃO DE EMENDA DE.
cia
Casa Civil
sente Secretário;
na ordem de
NS 71120004
Cumprimentando-o mente, dirilo-me a Vossa Excelência, a destinaç
00 (UM MILHÃO DE REAIS) de emenda de bancada de minha autor
ento de novas destivações na Secretaria de Estado de Saúde, conforme abaixo
para atendim
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Autenticado com senha por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA - PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS / CPA -
16/11/2023 às 14:24:49.
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mips:/Avemsigadoc.mt.gov.brisigaex!publiciapplautenticar?n=131 06904-4260 SIGA
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27/03/2025 17:2
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