sl ESTADO DE MATO GROSSO
&<) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 074/2025
JUSTIFICATIVA
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos
Nobres Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
destinado a cobertura de despesa com Projeto de Atividade, para atender
despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43.
81º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo XIV/2024, Conforme Artigo 43,
81º, inciso |, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) e
(CERs). Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis,
renovamos votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, em 15 de abril de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/M'T — Fone: (66) 3573.1329
vu ESTADO DE MATO GROSSO
&5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PROJETO DE LEINº 074/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
- PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura de despesa com
Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V,
da Constituição Federal e Artigo 43. 81º, 1, da Lei Federal nº 4.320/64, na forma
discriminada:
Parágrafo |:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Função: 10 - Saúde.
Sub Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 - Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/a
Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) e (CERs).
Natureza de Despesa:
4490.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Fonte.: 2.631.0000.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
EUA RELER SA contatos seem asar pata anna nan sddaasameereemsmhdantaeaaandea R$ 33.000,00
Total: iii ioaiicittente sncanasenoosenanoranserenaam oras cenersnnnnss ennssntansannnqnsna? R$ 33.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro do
Exercício Anterior/Balanço Patrimonial Anexo X1V/2024, Conforme Artigo 43,
81º, inciso [, da lei 4.320/1964 e Resolução de Consulta nº 43/2008/TCE-MT.
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
way ESTADO DE MATO GROSSO
RD PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Parágrafo 1 - Superávit Financeiro de:
Fonte: 2.631.0000.00 — Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes dos Governos
E R$ 33.000,00
Estad ro. eorieier ron tee pn aemtoretore eee dan narrada ans a str anna iss pasaamnnnnaeatattataasMAE
Total do Superávit Financeiro... R$ 33.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
em 15 de abril de 2025.
. “o
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ofício n.º 052/2025/SMS/DES Paranatinga. 08 de abril de 2025.
Ilmo. (a) Senhor (a)
Sivaldo Pereira dos Santos,
Contador Municipal.
Prezado (a) Senhor (a):
Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar a Vossa Senhoria
a elaboração de Projeto de Lei, por superávit financeiro do exercício anterior. para criação de
Dotação Orçamentária, para à aquisição de equipamentos € outros materiais permanentes
para as Unidades Descentralizadas de Reabilitação (U DR's) e Centros Especializados de
Reabilitação (CERs). conforme Portaria nº 2402022/GBSES de 06 de abril de 2022,
atendendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no ambito do Sistema Único de
Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso.
05 — Secretaria Municipal de Saúde
Subfunção: 302 — Média e Alta Complexidade
Equipamentos para O Centro de Reabilitação
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES... R$ 33.000,00
Fonte: 2.631.0000 — Transferências referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde... aeee R$ 33.000,00
Certo de contar com vosso empenho, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Arauivo '
E
Leandro Pereira Peres
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 016/2025
Rua Marechal Rondon, n.º 537, Centro, Paranatinga-MT, CEP: 78870-000, Fone: (66) 3573-2129
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
PORTARIA Nº 2402022/GBSES
“ALTERA EM
PARTES A
PORTARIA
Nº
933/2021/GB
SES, DE 04
DE
NOVEMBRO
DE 2021 E A
PORTARIA
[o]
118/2022/GB
SES, DE 23
DE
FEVEREIRO
DE 2022, À
FIM: DE
INSTITUIR
INCREMENT
O
FINANCEIRO
AOS
VALORES
PACTUADOS
NO
COFINANCIA
MENTO AOS
MUNICÍPIOS
INTEGRANT
ES DA REDE
DE
CUIDADOS À
PESSOA
com
DEFICIÊNCI
A NO
ESTADO DE
MATO
GROSSO.
https: /Nwrwiomat. mt. govlbriportalivisualizacoes/html 6771H88:/16771
+
12/04/2022 08:06 IOMAT | Visualizacoes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição
Estadual, e;
CONSIDERANDO o Decreto Nº. 456, de 24 de março de 2016,
que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos
Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais
de Saúde e dá outras providências”,
CONSIDERANDO as Portarias de Consolidação Nºs. 3 e
6/GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que instituem a
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e que regulamenta
o financiamento à esta Rede de Cuidados;
CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) Nº. 223, de 08 de outubro de 2021, que aprovou O
projeto para (rejequipar as Unidades Descentralizadas de
Reabilitação que compõe a Rede de Cuiadados à Pessoa com
Deficiência no Estado de Mato Grosso por meio da transferência
de incentivos financeiros a cada município com serviços de
reabilitação habilitado, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais) para a aquisição de materiais permanentes e
equipamentos de fisioterapia;
CONSIDERANDO | as disposições da Portaria Nº.
933/2021/GBSES, que instituiu critérios e regulamentou O
repasse dos incentivos de cofinanciamento para OS municípios
que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato
Grosso, veiculada no Diário Oficial do Estado sob a Edição Nº.
28.117, de 04 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 118/2022/GBSES, que ordenou
o repasse financeiro do cofinacimento estadual aos municípios
relacionados no anexo único da referida portaria, em parcela
única, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),
totalizando o valor de R$ 2.875.000,00 (dois milhões oitocentos e
setenta e cinco mil reais), bem como autorizou a aplicação dos
valores ali indicados para os efeitos financeiros ao qual se
destivam; ,
CONSIDERANDO o apelo realizado pelos municípios que
compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no
Estado de Mato Grosso, cujas alegações indicaram ser o valor de
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) infímo face ao reajuste dos
nups:/hwwwjomatmi goubriportalivisualizacoes/html/f 6771He:16771 AM
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
produtos, bem como que em alguns municípios só existem
infimas marcas com valor superior,
CONSIDERANDO que com O pleito dos municípios, fora
acordado no âmbito da reunião da Comissão Intergestora
Bipartite (CIB) realizada em 08 de outubro de 2021, a pactuação
de incremento dos valores dispostos na Portaria Nº
933/2021/GBSES, de 04 de novembro de 2021, bem como da
Portaria Nº. 118/2021/GBSES, de 22 de fevereiro de 2022, na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada município;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº. 933/2021/GBSES, de 04 de
novembro de 2021, publicada no D.O.E. Nº. 28117 ea Portaria
Nº. 118/2022/GBSES, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no
D.O.E Nº. 28.192, a fim de incrementar ao cofinacimento estadual
e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de
Mato Grosso majoração de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos
valores anteriormente definidos.
Art. 2º. Revogase o Anexo Único da Portaria Nº.
118/2022/GBSES, tornando válido para Os efeitos a que se
destinarem, o Anexo | da presente Portaria.
Art. 3º. O fluxo à ser adotado para O encaminhamento da
solicitação de recebimento do incentivo de cofinanciamento pelos
municípios que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiênica deverá ser O estabelecido na Portaria Nº.
933/2021/GBSES, cujas etapas seguem indicadas na Nota
Orientativa que segue incorporada ao Anexo Il desta Portaria.
Art. 4º. Os demais dispositivos das Portarias Nºs.
dis 933/2021/GBSES e Portaria Nº. 118/2022/GBSES permanecem
inalterados.
Art. 45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 06 de abril de 2022.
(Original assinado)
KELLUBY DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
ANEXO |
https: /hwnvelomat. ml govbriportalivisualizacoes/html 6771Me:16771
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
À. AGUA BOA Unidade
MÉDIO Descentralizada
ARAGUAIA de Água Boa
7 Municípios
1. BOM JESUS DO
ARAGUAIA
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Bom Jesus
do Araguaia
Centro de
Reabilitação de
Canarana
CANARANA
VALOR
33.000,00
33.000,00
COCALINHO Centro de
Reabilitação
João Freires
dos Santos
GAUCHA DO NORTE Unidade de
Reabilitação
Sonho Meu
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova
Nazaré
NOVA NAZARE
35.000,00]
33.000,00
Centro de
Reabilitação de
Querência
MICRORREGIÃO NOME DA
UNIDADE
2 , ALTA FLORESTA Centro de
ALTO TAPAJÓS Reabilitação de
6 Munícipios Alta Floresta
Centro de
Reabilitação de
QUERÊNCIA
APIACAS
Apiacás
CARLINDA Unidade de
Reabilitação
João Laureano
Lemes Neto
NOVA Unidade
mtps:/hww jomat.mt.goubriportalivisualizacoes/htmi/f 6771He:16771
33.000,00
231.000,00
+ 33.000,00
33.000,00
33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
BANDEIRANTES Descentralizada
de Reabilitação
Arlinda Bezerra
da Silva
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Monte Verde
PARANAITA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Jesus de
Nazaré
TOTAL DA REGIÃO Do 198.000,00
MICRORREGIÃO NOME DA VALOR
UNIDADE
ARAGUAIANA Centro de + 33.000,00
Reabilitação
3. André Antonio
Maggi
GARÇAS BARRA DO GARÇAS |Centro de 33.000,00
ARAGUAIA Reabilitação e
CAMPINAPOLIS
Fisioterapia de
GENERAL CARNEIRO
NOVA MONTE VERDE
+ 33.000,00
Barra do
Garças
Centro de
Reabilitação
Raulino Teixeira
da Costa
Centro de
Reabilitação de
General
Carneiro
NOVA XAVANTINA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
José Prudêncio
Alves
NOVO SÃO JOAQUIM Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
José Mauricio
Zampa
PONTAL DO Unidade
ARAGUAIA Descentralizada
https:/Awwwi lomat.mt. gov.br/portal/visualizacoes/ntmilt 6771/8e:16771
10 Municípios
33.000,00
+ 33.000,00
33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT | Visualizacoes
de Reabilitação
de Pontal do
Araguaia
PONTE BRANCA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Cessem Ribeiro
de Silva |
RIBEIRÃOZINHO Unidade de 33.000,00
Reabilitação
Renascer
TORIXOREU Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Torixoréu
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE
ARAPUTANGA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Araputanga
CÁCERES Centro
Especializado
em Reabilitação
Lotil Pinto de
Miranda
CURVELANDIA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Curvelândia
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Prof. Adailton
Bressanin
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Lázaro Garcia
da Silva
MIRASSOL D'OESTE Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
hitpss!iwunw jomat. mt goubriportallvisualizacoes/html/16771He:16771 A? 619
33.000,00
4.
OESTE
33.000,00
11 Municípios
33.000,00
GLORIA D'OESTE 33.000,00 |
INDIAVAI 33.000,00
12/04/2022 08:06
IOMAT / Visualizacoes
de Mirassol
D'Oeste
PORTO ESPERIDIAO |Unidade 33.000,00]
Descentralizada
de Reabilitação
de Porto
Esperidião
RESERVA DO Unidade 33.000,00
CABAÇAL Descentralizada
de Reabilitação
Murilo
Domingos
RIO BRANCO Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Rio Branco
SALTO DO CEU Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
SAO JOSE DOS Unidade 33.000,00
QUATRO Descentralizada
MARCOS de Reabilitação
de São José
dos Quatro
Marcos
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE
CAMPOS DE Unidade 33.000,00
JÚLIO Decentralizada
5. de Reabilitação
SUDOESTE bom Jesus |
COMODORO Unidade 33.000,00
9 Municípios Descentralizada
de Reabilitação
CONQUISTA D 33.000,00
"OESTE Descentralizada
de Reabilitação
de Conquista
D'Oeste
FIGUEIROPOLIS Unidade 33.000,00
D'OESTE Descentralizada
nitps:/Mww lomat.mt.gov.briportalivisualizacoes/html/t
de Reabilitação
6771/Me:16771
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
de Figueirópolis
d'Oeste
JAURU Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Pedro Fidelis da
Silva
NOVA LACERDA Unidade 33.000,00
Descentralizada| '
de Reabilitação
de Anedina
Ferreira Lima
PONTES E Unidade 33.000,00
LACERDA Descentralizada
de Reabilitação
de Pontes e
Lacerda
VALE DE SAO Unidade 33.000,00
DOMINGOS Descentralizada
de Reabilitação
do Vale do São| ,
Domingos
VILA BELA DA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Juditeh
Bringsken
TOTAL DA REGIÃO 297.000,00
MICRORREGIÃO NOME DA VALOR
UNIDADE
6. NORTE COLIDER Unidade 33.000,00
Descentralizada
5 Municípios de Reabilitação | +
de Colíder
ITAUBA Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Estrela da
Manhã
MARCELANDIA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
São Francisco
de Assis
hitps:/hwvrw.iomat.mt.gov.briportalivisualizacoes/html/1 6771Me:16771
SANTISSIMA
TRINDADE
33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
NOVA GUARITA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova
Guarita
SANTA HELENA | Unidade
Descentalizada
de Reabilitação
Viver Melhor
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
ACORIZAL Unidade
Descentralizada de
VA Reabilitação Irineu
BAIXADA José de Arruda
CUIABANA [BARÃO DE Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Edgar
Marques da Silva
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Frei
Osvaldo
CUIABA 3 Serviços
habilitados
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação
Edinaldo Mendes
Meira
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação N.
Senhora do
Livramento
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação de
Planalto da Serra
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Eliran
do Valle Souza
MELGAÇO
9 Municípios
CHAPADA DOS
GUIMARÃES
JANGADA
LIVRAMENTO
PLANALTO DA
SERRA
POCONE
A 6771M6:16771
- 33.000,00
33.000,00
165.000,00
VALOR
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
SANTO ANTONIO | Unidade
DO LEVERGER Descentralizada de
Reabilitação de
Santo Antônio do
Leste
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA UNIDADE
ALTO Unidade
PARAGUAI Descentralizada de
Reabilitação de Dr.
Marzagão de Siqueira
TOTAL DA REGIÃO
8.
33.000,00
297.000,00
+
33.000,00
CENTRO NORTE |DIAMANTINO |Unidade
Descentralizada de
7 Municípios Reabilitação de
Diamantino
33.000,00
NOBRES Centro de Reabilitação
e Centro Preventivo de
Saúde de Nobres
NORTELÂNDIA| Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Pe. José
Mathias Orth.
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação José
G.Monhoz
33.000,00
33.000,00
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Dr.
Orlando Souza Campos
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação Olinda R.
P. Briante
SÃO JOSE DO
RIO CLARO
TOTAL DA REGIÃO
Unidade
Descentralizada de
NOVO
HORIZONTE
4 Municípios
https:/Awwwlomat.mt.gov.briportal/visualizacoes/htmi/1 6771/e/16771
Z
MICRORREGIÃO | MUNICIPIO NOME DA UNIDADE
9. JUARA Unidade 33.000,00
VALE DO Descentralizada de
ARINOS Reabilitação de Juara
33.000,00
+ 33.000,00
33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
DO NORTE Reabilitação Maria de
Lurdes Donzeh Stelai
PORTO DOS | |Unidade 33.000,00
GAÚCHOS Descentralizada de
Reabilitação de Porto
dos Gaúchos.
Unidade
Descentralizada de
Reabilitação de
Tabaporã
TOTAL DA REGIÃO 132.000,00
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA UNIDADE | | VALOR
10. NOROESTE |ARIPUANÁ Centro de Reabilitação 33.000,00
de Aripuaná
7 Municípios BRASNORTE |Unidade de 33.000,00
Reabilitação Marcos
Antônio da Silva
TABAPORÁ
33.000,00
CASTANHEIRA | Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação João
Sebastião Ramos
COLNIZA Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação de Colniza '
COTRIGUAÇU |Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação Padre
José Edmundo Dilli
JUÍNA Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação de Juína
JURUENA Unidade 33.000,00
Descentralizada de
Reabilitação de
Juruena
TOTAL DA REGIÃO 231.000,00
+
MICRORREGIÃO MUNICIPIO NOME DA VALOR
11. GUARANTÃ DO Unidade 33.000,00
NORTE Descentralizada
VALE DE de Reabilitação
PEIXOTO
https:/Mww jomalmt.gov.briportalivisualizacoes/html/f 67715te:16771
Ad
12/04/2022 08:06 IOMAT | Visualizacoes
de Guarantã do
33.000,00
5 Municípios Norte
de Reabilitação
MATUPA Unidade
Descentralizada
Duse Ometto
Centro de 33.000,00
Reabilitação de
Novo Mundo
PEIXOTO DE Unidade 33.000,00
AZEVEDO Descentralizada
de Reabilitação
Ruth Cardoso
TERRA NOVA DO Unidade 33.000,00
descentralizada
de Reabilitação
de Terra Nova
do Norte
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO ] NOME DA VALOR
MUNICÍPIO UNIDADE
CANABRAVA DO Unidade 33.000,00
NORTE Descentralizada
de Reabilitação
de Marcos
Viana de Souza
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Confresa
Centro de
Reabilitação de
Pedro de
Azevedo
Guimarães
Centro de
Reabilitação de
Santa Cruz do
Xingu
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Santa
Terezinha A
SÃO JOSE DO XINGU |Unidade 33.000,00
mitps:/Mwwrv lomat.mt.gov.briportalivisualizacoes/html/16771/46:16771 AS
NORTE
12.
BAIXO
ARAGUAIA
CONFRESA 33.000,00
7 Municípios
PORTO ALEGRE DO * 33.000,00
NORTE
SANTA CRUZ DO 33.000,00
XINGU
SANTA TEREZINHA 33.000,00
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
Descentralizada
de Reabilitação
de São José do
Xingu
VILA RICA Centro 33.000,00
Reabilitação de
Vila Rica
MICRORREGIÃO | MUNICÍPIO NOME DA VALOR
UNIDADE '
13. SUL ALTO ARAGUAIA Unidade 33.000,00
Descentralizada
16 Municípios de Reabilitação
Caio Hugueney
ALTO GARÇAS Unidade 33.000,00
Descentralizada
da Fundação
Centro de
Reabilitação de
Alto Garças
ALTO TAQUARI Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Auriston
Fernandes
Barbosa
CAMPO VERDE Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de Campo
Verde
DOM AQUINO Unidade 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
Ariston
Delmondes da
Silva '
33.000,00
GUIRATINGA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Coracy
Rodrigues
Ferreira
ITIQUIRA Unidade 33.000,00
Descentralizada
https:/Mwwlomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/htmml/f 6771Me:16771
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
de Itiquira
Unidade
Descentralizada
JUSCIMEIRA Unidade de
Reabilitação
João Baiano
E
Descentralizada
de Reabilitação
de Paranatinga
e
Descentralizada
de Reabilitação
de Pedra Preta
LESTE Descentralizada
de Reabilitação
Gervásio
em Reabilitação
Nilmo Junior
SANTO ANTÔNIO DO |Unidade
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de Reabilitação
JACIARA
de Reabilitação
de Jaciara
POXOREO Centro de
Reabilitação
Dom Camilo
Faresin
PRIMAVERA DO Unidade
Centro
Especializado
LESTE Descentralizada
de Reabilitação
33.000,00
SÃO PEDRO DA CIPA 33.000,00
Descentralizada
de Reabilitação
de São Pedro
da Cipa
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO MUNICÍPIO NOME DA
UNIDADE
ALTO BOA VISTA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
528.000,00
https:/Awww jomat.mt.gov.briportal/visualizacoes/html/t 67715%e:16771
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
NORTE Leontino de
ARAGUAIA Souza
KARAJÁ Milhomem
LUCIARA Centro de
5 Municípios Reabilitação
Nazir Thomé
NOVO SANTO
ANTÓNIO
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Novo Santo
Antônio
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Telésforo Aguiar
Moreira
Unidade
Descentralizada
de Serra Nova
Dourada
SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA
SERRA NOVA
DOURADA
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO . NOME DA
MUNICÍPIO UNIDADE
CLAUDIA Unidade
Descentralizada
15; de Reabilitação
Rosita Rauber
TELES PIRES |ITANHANGA Unidade
11 Municípios
Descentralizada
de Reabilitação
LUCAS DO RIO
VERDE
de Itanhangá
NOVA UBIRATA
Unidade
SANTA CARMEM
Descentralizada
de Reabilitação
de Lucas do Rio
Verde
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Nova Ubiratã
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Santa
Carmem
https:/Ayww jomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/htmi/ 6771/Me:16771
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
165.000,00
'
VALOR
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
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SANTA RITA DO Unidade
TRIVELATO Descentralizada
de Reabilitação
de Santa Rita
SORRISO
do Trivelato
TAPURAH
Centro
Especializado
em Reabilitação
SINOP
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Renascer
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
São Francisco
de Assis
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Bem Viver
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Vera
UNIAO DO SUL
VERA
TOTAL DA REGIÃO
MICRORREGIÃO . NOME DA
MUNICÍPIO UNIDADE
16. ARENÁPOLIS Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Arenápolis
MÉDIO NORTE
9 Municípios
3. BARRA DO BUGRES |Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Barra do
Bugres
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Campo Novo
do Parecis
DENISE Unidade
Descentralizada
CAMPO NOVO DO
PARECIS
https:/Mww lomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/1 6771/8:16771
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
363.000,00
VALOR
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
, 33.000,00
33.000,00 |
33.000,00
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de Reabilitação
de Denize
NOVA OLIMPIA Centro de
Reabilitação
Pedro Martins
D'Ornellas
PORTO ESTRELA Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Porto Estrela
SANTO AFONSO Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
Homero
Florisbelo da
Silva
SAPEZAL Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Sapaezal
Unidade
Descentralizada
de Reabilitação
de Tangará da
Serra
TANGARÁ DA SERRA + 33.000,00
TOTAL DA REGIÃO 297.000,00
4.224.000,00
TOTAL GERAL DAS REGIÕES DE SAÚDE
ANEXO Il
NOTA ORIENTATIVA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO RECURSO
DA PORTARIA Nº 933/2021/GBSES-MT PARA A COMPRA DE
EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO.
As Portarias Nºs 933/2021/GBSES, de 04 de novembro de 2021 e a
Portaria Nº. 118/2022/GBSES, de 23 de fevereiro de 2022, que instituiu
incentivos financeiros de investimento estadual | destinado
exclusivamente à aquisição de equipamentos e outros materiais
permanentes para as Unidades Descentralizadas de Reabilitação
(UDR's) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs) dos
https:/Awwiomat.mt.gov.briportalivisualizacoes/html/f 6771/48:16771 +
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
municípios que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de
Mato Grosso.
Este documento contêm orientações referentes ao fluxo de
encaminhamento para a solicitação do recurso e dos itens a serem
adquiridos.
FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DA PRIMEIRA ETAPA
(SMS — ERS — GRUPO CONDUTOR/CRIDAC — SES)
1). Gestor Municipal:
e Solicitar o recurso via oficio justificando a necessidade e, em até
30 dias, assinar o Termo de Compromisso reafirmando as pactuações
de metas mínimas de atendimento a pessoas com deficiências,
e Emitir declaração atestando o funcionamento da unidade e
anexando cópia atualizada do CNES;
e Enviar os documentos para conhecimento e parecer do Escritório
Regional de Saúde (ERS).
2). Escritório Regional de Saúde:
O) Receber e conferir os documentos e após conformidade emitir
parecer técnico;
. O ERS enviará os documentos para análise e parecer do Grupo
Condutor Estadual (endereço do CRIDAC).
4). Grupo Condutor Estadual:
Receber e conferir os documentos enviados pelo ERS:
Em caso de conformidade encaminha à SES a declaração de aptidão
solicitando a inclusão na programação orçamentaria;
Caso não esteja em conformidade o Grupo Condutor fará a devolutiva
emitindo parecer com as devidas ressalvas.
FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DA SEGUNDA ETAPA
(SMS — ERS — GRUPO CONDUTOR/CRIDAC — SES)
1. Em cumprimento ao Art. 3º, item Il, da Portaria nº
933/2021/GBSES-MT, o município terá até 2 (dois) meses, a contar
da data do recebimento da parcela única do incentivo financeiro, para
apresentar a relação dos equipamentos e materiais permanentes
conforme sugestão do anexo |, contudo poderão ser adquiridos outros
equipamentos de uso em serviços de reabilitação;
2. Os equipamentos que não estiverem conteplados na lista prévia
em anexo derão ser listados e encaminhados para apreciação do
grupo condutor para verificação se os mesmos se aplicam a
reabilitação;
3. Após análise o Grupo condutor emitirá o parecer: a) se o parecer
estiver em consonância com o disposto na portaria, o município dará
continuidade no processo de compra; b) se houver ressalvas será
emitido parecer para que o município faça os ajustes necessários;
https:/Awww.iomat.mt.gov.briportalivisualizacoes/html/f 6771616771
12/04/2022 08:06 IOMAT / Visualizacoes
4. Caso o valor do aquisição seja maior que o do recurso recebido o
município deverá fazer a complementação;
5. Caso o valor total da aquisição seja menor que o recurso recebido
a diferença deverá ser devolvida ao Fundo Estadual de Saúde;
6. Após a emissão do parecer do Grupo Condutor o gestor municipal
terá até seis (seis) meses para a conclusão da compra;
7. Na hipótese do não cumprimento dos prazos definidos, e a não
manifestação do gestor municipal, o Grupo Condutor Estadual da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o Centro de
Reabilitação Integral Dom Aquino Correa/SES-MT, notificarão o gestor
municipal, para que, em até 15 (quinze) dias, apresente justificativa;
| - em caso de aceitação da justificativa será concedido mais 6 (seis)
meses para que o gestor municipal regularize a situação e efetive a
compra;
+
Il - em caso de não aceitação ou de não apresentação da justificativa
pelo gestor municipal, o Grupo Condutor e o CRIDAC/SES-MT,
elaborará relatório circunstanciado com descrição dos fatos ocorridos e
a indicação das eventuais irregularidades.
8. Quando não houver a utilização do recurso, seja parcial ou total,
fica o gestor municipal sujeito à devolução imediata dos recursos
financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em
lei.
https:/Awww.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/M 6771hte:16771
08/04/2025, 15:38
Extrato de Conta Corrente
Governo
Cliente - Conta atual
Banco do Brasil
G334081533609145006
08/04/2025 15:38:24
Agência 24031
Conta corrente 14704-4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Período do
estrato mês atual a partir do dia 8
Lançamentos
mo ento ideia Histórico Documento Valor R$ Saldo
07/04/2025 Saldo Anterior
“Invest Resgate Autom. o ss
Saldo
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/05/2025
Saldo de fundos de investimento o
544.550,31
BB RF CP Automático
Transação efetuada com sucesso por: JI600023 LEANDRO PEREIRA PERES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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