materia nº 91/2025

Er ESTADO DE MATO GROSSO
Es) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 1 5.023.971/0001 «24
Paranatinga/MT, 17 de abril de 2025.
Ofício nº 091/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA po MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
RGENTE
URU E
Senhor Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar à Vossa
Excelência, à retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
Projeto de Lei nº 012/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL SPPA 2022-2025;-EEE-Nº- qe reaeto
2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Projeto de Lei nº 013/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, 0 PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; 4 a
Projeto de Lei nº 014/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025 POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para O momento reitero meus protestos de elevada estima €
consideração, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para 08 esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOÃOM RÉPEOS FORGIARIN FERNANDES PANA
ROCURADOR JURÍDICO «e VS
OAB/MT 29290 RR 4: NO
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA.
OAB/MT O 13.133 Ê
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
«
AV. DIGO À
GOVERNO po ESTADO DE MATO GROSSO CEP 78870-000 paranati
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.023.971/0001-24
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fone: 66 3573-1756 / 3573-1329
N025/SEM ATUR Paranatinga,
Oficio n.255
Ao Sr.
João Marcelos
Procurador Jurid
Forginarini Fernandes
tico
PROJETO DE LEI — REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
Assunto:
emos por meio desde encaminhar e informar o que
Prezado Senhor,
!
(Cumprimentando-o cordialmente, vi
nº 012/2025, nº 013/2025 €
rojetos de Leis de
ojeto da Praça José
para aditivo do pr
segue:
mara Municipal, P
hado a Cã
ção orçamentaria
Foi encamin
os se referem à dota
014/2025, 0s mesm
um equívoco dos
o de Le “devido à
Maria de Lima.
vimos por meto desde solicitar à retirada do Projet
e ao orçamento apresentado, para que possamos
Dotação é diferent
para posterior envi
o votos de elevada e:
alor da
(o) novamente.
apresentado, ov
stima € consideração.
dados
olicitamos à retirada,
ados, S
ao momento renov!
acertar OS d
Sendo o que temos par
Pd r,
Sd tiane Cristine de Souza
o Li nn Secretária Municipal
// / de Melo Ambiente
(U portada Nº 00972025
al de Paranatinga — Av. Brasil, nº. 1900, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-1329
GEP: 8870-000 -- Fone: (66 3573-28 o. Ye
(66) RECEB W
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assinei
Prefeitura Municip)
SEMMA — Av grasil, nº. 1991, centro, 7
e-mail: e oambiente(Q paranatinga mt. gov.br 12!