materia nº 264/2025

Av. Brasil, 1900, centro,
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CEP 78870-000 Paranatinga-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.023.971/0001-24
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fone: 66 3573-1756 / 3573-1329
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Ofício nº 264/2025/SEMMA Paranatinga, 23 de abril de 2025
RETO Muni a de Paranatinga
Assunto: Ref. Indicação nº 026/2025 | j IN
(Hs: AD LA CosA und US
Ass Mpb Lo —
Ilma. Vereadora,
A par de cumprimentar Vossa Senhoria, externo comprimentos fraternos aos demais
colaboradores desta estimada casa legislativa, momento pelo qual me utilizo desta comunicação,
no objetivo de informar e encaminhar o que segue:
Referente a indicação de medidas para minimizar os impactos ambientais ocasionados
pelo depósito de resíduos sólidos em locais inapropriados, informamos que esta secretaria
municipal vem trabalhando em busca de soluções para os vazadouros a céu aberto, atualmente
existe um Termo de Ajustamento de Conduta — TAC, junto ao Ministério Público, que visa
solucionar esta problemática em nosso município.
O referido TAC, tem prazos para que o órgão publico municipal obtenha as medidas
necessárias que viabilizem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e desativação de
vazadouros a céu aberto.
Ressaltamos que atualmente os resíduos sólidos urbanos, produzidos na área urbana é
destinado adequadamente ao aterro sanitário, que fica localizado na cidade de Água Boa-MT.
Visando a indicação para que seja realizadas ações em Santiago do Norte, iremos verificar
medidas que viabilizam a instalação de área de transbordo com caçambas roll on roll off e
destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados na comunidade bem como no distrito
de Salto da Alegria.
Sendo o que tenho para o momento, renovo meus votos de elevada estima e consideração,
subscrevo-me.
Ilma Senhora
Luzia Aparecida Juvenal
Vereadora
1º Vice-Presidente
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, nº. 1900, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-1329
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