materia nº 107/2025

RAMO PREFEITURA DE
ái ESTADO DE MATO GROSSO
Fy PARANATINGA E NATINGA
W jo pai aee .
ITS União, Trabalho e Desemoh mento PROCURADORIA JURÍDICA
“ ” ini is CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 29 de abril de 2025.
Ofício nº 107/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL EEE
URGENTE Câmara Municipal de Paranatinga
3 /04 /20 2) e |
Da |
"Ass AptQucos Confia
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
Projeto de Lei nº 045/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -— PPA 2022-2025, LEI Nº
2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Projeto de Lei nº 046/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Projeto de Lei nº 047/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para O momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para Os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES x
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 = E-mail; juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt-gov.br
EFEIT E:
RREERU CAS ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA PREFEITURA DE
PARANATINGA |
Tinião, Tinhalho e Deemivimento PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
fz
RICARDO GES LEÃO JUNIOR
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 19113
PORTARIA N. 005/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
cipal de Paranatinga
DD. Presidente da Câmara Muni
Bs io Dr paranatinga.mt.gov.br
Centro, Paranatinga — MT-CE
Ay. Brasil, nº 1.900,
3573.4214 — E-mail; juridicoG)parana
Tel.: (66) 3573-4213 - (66)
ESTADO DE MATO GROSSO
TINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
Secretaria de Saúde
enuolvimento
OFÍCIO N.º 252/2025/GAB/SMS
Paranatinga-MT, 29 de abril de 2025
Ao Ilm. Sr. Dr. João Marcelos Forgiarini Fernandes
Procurador Jurídico do Município.
Assunto: Retirada dos projetos de Lei n.º 45, 46 e 47 pata reanálise e
adequação.
Prezado(a) Senhor(a),
Ao tempo em que expresso os meus cordiais cumprimentos €
no uso das minhas atribuições legais, venho, por meio deste REQUERER a
Vossa Senhoria para que seja realizado a retirada dos projetos de Lei n.º 45, 46
e 47, os quais requerem à abertura de crédito adicional especial no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) visando aquisição de uma Ambulância UTI
Móvel.
Contudo, a presente retirada é medida necessária para à
reanálise e adequação do objeto do recurso destinado, vez que com à devida
avaliação o recurso será destinado para atender de forma mais eficaz ao
interesse público.
Sendo o que temos para O momento, renovo a vossa Senhoria
meus protestos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
A Ds 4 CR
ut «DO
LEANDRO PEREIRA PERES
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 016/2025
E
N
jota xa
qetê eve, pró, Ara
oaei2
paranatinga.mt.gov.br
Rua Marechal Rondon, nº 537, Centro, Paranatinga — MT - CEP; 78.870-000
E-mail: gabinete.saude(oparanatinga.mt.gov.br