materia nº 114/2025

PREFEITURA DE
ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA PREFEITURA DE
a E
União, Trabalho e Desenmoluimento a PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 06 de maio de 2025.
Ofício nº 114/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
Projeto de Lei nº 007/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 40,
78, e 83 da LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES ; e
PROCURADOR JURÍDICO aê
OAB/MT 29290
ae 002/20
RICARDO
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 19113
PORTARIA N. 005/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 É
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 - E-mail: juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br