materia nº 57/2025

VEREADOR
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esrERas
CAMARA MUNICIPAL DE DO SINDICATO
PARANATINGA
WWW.PARANATINGA.MT.LEG.BR
GESTÃO 2025/2028
Paranatinga, 06 de Maio de 2025.
INDICAÇÃO 057/2025
Ao Senhor
ANTONIO MARCOS TOMAZINI
Prefeito de Paranatinga
Assunto: Indicação para criação/alteração de lei sobre que regula sobre a construção e
manutenção de calçadas e muros na área urbana e lotes baldios.
Estimado Prefeito,
Nossa cidade está em pleno desenvolvimento, principalmente com o aumento da
produção agrícola e empresas do setor montando seu negócio aqui em Paranatinga. Porém, em
alguns aspectos, nossa cidade precisa estar alinhada e organizada.
Quando andamos pelo comércio local encontramos diversas irregularidades nas
calçadas. Cada proprietário faz da maneira lhe convém, desprezando a Lei 750 de 17 de Março
de 2011. Isso, é claro, quando existe calçada. O que traz sérios riscos e transtornos para pessoas,
principalmente os com necessidades especiais, idosos, crianças.
Entrementes, ainda nesse toante, os donos de lotes baldios precisam cumprir essas
exigências também, cercando os lotes com muro. Dessa forma, evitar-se-ão acidentes ou o
acúmulo de lixo que prejudica a saúde pública e corrobora para a proliferação de animais
peçonhentos.
Vale ressaltar, porém, que existe lei municipal que versa sobre essa questão. A Lei Nº
750/2011 determina as medidas para a construção de calçada, trazendo uma padronização para
os bairro e, consequentemente, para a cidade toda. Além de definir os responsáveis e
responsabilidades do proprietário e o Poder Público.
Por fim, sugiro uma campanha, englobando as secretarias do município, para
conscientização dos moradores para se adequarem, com prazo estipulado. Para uma cidade mais
limpa e organizada, começando cada um de sua casa e de seu lote.
Ademais, agradeço a atenção e renovo meus mais sinceros votos de estima.
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âmara Minoria PARANATINGA - MT
Í Câmara Municipal de Papan=7: Vereador CNPJ:15.023.971/0001-24
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| Paranatinga | Edson Agripino da Silva
BfU COS. eos Gestão 2025-2028
Atensiosamente,
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