materia nº 119/2025

PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA Bai: its
Unico, Trabalho e Desenvolvimento PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
E
Paranatinga/MT, 07 de maio de 2025.
Ofício nº 119/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via das
seguintes Leis de nº. 2905/2025, 2906/2025, 2907/2025, 29082025, 2909/2025,
2910/2025, 2911/2025, 2912/2025, 2913/2025, 2914/2025, 2915/2025, 2916/2025,
2917/2025, 2918/2025, 2919/2025, 2920/2025, 2921/2025, 2922/2025, 2923/2025,
2924/2025, 2925/2025, 2926/2025, 2927/2025, 2928/2025, 2929/2025, 2930/2025,
2931/2025, 2932/2025, 2933/2025, 2934/2025, 2935/2025, 2936/2025 2937/2025 e
2938/2025 devidamente sancionada e publicada pelo Excelentíssimo Prefeito
Municipal SR. ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
- Qu ! PANDA
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av, Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP: 78.870-000 paranatinga.mt.gov.br
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoOparanatinga.mt.gov.br