materia nº 72/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE DO SINDICATO
PARANATINGA
WWW.PARANATINGA.MT.LEG.BR
GESTÃO 2025/2028
Paranatinga-MT, 06 de Maio de 2025.
EMENDA MODIFICATIVA
Ao Exmo.
ANTONIO MARCOS TOMAZINI
Prefeito de Paranatinga —- MT
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 072/2025
Estimado Prefeito,
Aproveito-me da oportunidade para reafirmar minhas mais sinceras estimas e apresentar
esta EMENDA MODIFICATIVA para inclusão de outras denominações religiosas na LDO.
O Projeto de Lei Nº 075 de 15 de Abril de 2025, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento do exercício de 2026 município de
Paranatinga. prevê no Art.53 o convênio do Executivo com outras esferas do governo com o
intuito de desenvolver programas prioritários, trazendo benefícios à população. Sendo que o
favorecido precisa atender ao disposto no Art. 25, da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio
de 2000.
Nesse sentido, para maior abrangência e proponho que se MODIFIQUE a redação do
Projeto de Lei Nº 075 de 15 de Abril de 2025, que versa sobre as Leis de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2026. Ficando então da seguinte forma o Artigo 53, Inciso XIII,
Alínea “S”:
Art. 53. Os órgãos...
XIHI - ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...
[...]
s. Festa da Igreja Família Cristã;
[o]
(5) (QVEREADOREDSON (8) ss 66 9.9617-6838
O /EDSON.AGRIPINODASILVA VEREADOREDSONPTGAQHOTMAIL.COM
Rua Monteiro Lobato, nº 707 - Paranatinga-MT - CEP: 78870-000
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE DO SINDICATO
PARANATINGA
WWW.PARANATINGA.MT.LEG.BR
GESTÃO 2025/2028
Ficando da seguinte forma:
Art. 53. Os órgãos... É
XHI = ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...
E
Festa da Igreja Família Cristã;
Festa da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira - Jardim Primavera;
Festa da Ministério Apostólico IDE
Festa da Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor - Vila Concórdia
Festa da Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor — Centro
Festa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão
Festa da Igreja Evangélica Cristo para o Brasil
Festa da Igreja Assembleia de Deus Missionária
Festa da Igreja Assembleia de Deus Ministério Jesus Cristo para as Nações
Festa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA
Festa da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira — Centro
Festa da Igreja Assembleia de Deus Ministério Casa de Oração
Festa da Primeira Igreja Batista
Festa da Igreja Pentecostal Resgatando Almas para Salvação e Cristo
Festa da Igreja Presbiteriana Renovada
Festa da Igreja Pentecostal Cidade Santa Nova Jerusalém de Deus
Festa da Igreja Adventista da Promessa
Festa da Igreja Presbiteriana do Brasil
Festa da Igreja Evangélica a Seara de Jesus
Festa da Igreja Universal do Reino de Deus
Festa da Igreja Mundial do Poder de Deus
Lo]
Dessa forma, ficam incluídas, também, essas outras denominações que tanto contribuem
para nossa sociedade, gerando previsibilidade de possível convênio entre o Executivo e essas
entidades.
Por fim, sem mais para o momento, reitero meus mais sinceros votos de estima.
Atenciosamente,
1
VEREADOR
EDSON AGRIPINO DA SILVA
Gestão (2025/2028)
(OVEREADOREDSON [) ss 66 9.9617-6838
OQ [EDSON.AGRIPINODASILVA VEREADOREDSONPTGAGHOTMAIL.COM
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