materia nº 167/2025

PREFEITURA DE
MUJA PARANATINGA BN
PARANATINGA
União, Trabalho e Desenvolvimento e PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 09 de maio de 2025.
Ofício nº 167/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Paranatinga
URGENTE | e Lata
Do DO Ef RETEREA ,
Ass: Uia S( BAuulo
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 090/2025,
091/2025 e 092/2025, para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis,
nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do
Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
Oh GN
JOÃO RCELOS FORGÍARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT —- CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573,4214 — E-mail: juridico(Dparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br