materia nº 133/2025

PREFEITURA DE
ARA ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA E
União, Trabalho é Desemoluimento É PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 14 de maio de 2025.
Ofício nº 133/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 035/2025 - REVOGA- SE A LEI DE Nº 2754/2024, QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PAIAGUAS AGRI S/A, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente; h o TAM
— gw 1) A
JOAO, RCELOS FORGIARI I FERNANDES »
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
RICARDO BORGES LEÃO JUNIOR
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 19113
PORTARIA N. 005/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br