materia nº 144/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
msmo COR Tea A
Iuiãio, Trabalho e Des uluimento - PROCURADORIA JURÍDICA
CNPJ: 15.023.97110001 -24
Paranatinga/MT, 27 de maio de 2025.
Ofício nº 144/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
URG EIN +=
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, à retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 097/2025 - REGULAMENTA A CARREIRA DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA-MT ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS, CONFORME
O DISPOSTO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2283/2022,
REGULAMENTANDO, PORTANTO, o ANEXO vi - TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEINº 035/2008.
Sendo só para O momento reitero meus protestos de elevada estima €
consideração, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para 08 esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente;
a o
JOAO RCELOS FORGIA NI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA é
S
OAB/MT O 13.133 y/.
PORTARIA N. 003/2025 ada ,
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatin,
E
Av. Brasil, nº 1.900, Centro Paranatin
: : : K ga - MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 - (66)3573.4214 — E-mail: juridico(Oparanatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br