materia nº 59/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
RECEBIDO
3o L05 /jogs
Hrs.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Protocolo Projeto de Lei
N Projeto de Decreto
Nº. 059/2025
E Projeto de Resolução
Omã
CD] Emenda
Autor: Vereadora LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
INDICO à Mesa, regimentalmente, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ANTÔNIO
MARCOS TOMAZINI, solicitando a “ADAPTAÇÃO DE VEICULO MICRO-ÔNIBUS
TRANSFORMANDO-O EM AUTO-CANTINA PARA ATENDER OS TRABALHADORES DO
SERVIÇO DE LIMPEZA" utilizando-o para servir as refeições nos locais de serviço.
A Vereadora abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Soberano Plenário, vem requerer a esta
Egrégia Casa de Leis, que seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, Senhor Antônio Marcos Tomazini, o seguinte pedido de providência: “ADAPTAÇÃO DE VEICULO
MICRO-ÔNIBUS TRANSFORMANDO-O EM AUTO-CANTINA PARA ATENDER OS
TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA” utilizando-o para servir as refeições nos locais de
serviço, no âmbito da Gestão Pública Municipal.
E
/
Presidente Biênio 2025/2026
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito,
Senhores Vereadores (a),
Buscando uma forma de valorizar e adequar novo sistema de atendermos aos nossos colaboradores da
limpeza e coleta de lixo, vimos através desta preposição levar ao Senhor Chefe do Executivo Municipal esta
indicação, a qual, além de atender o mínimo exigido pela vigilância sanitária, valorizar esta importante
categoria, mesmo entendendo que este benefício não encontra amparo em Lei específica, no entanto,
observando alguns veículos deste modelo em desuso na Garagem Municipal e observando também essa
iniciativa no Município de Primavera do Leste, vislumbramos por copiar e implantarmos em nosso município.
Na esperança de que o ilustre prefeito municipal, será solidário a esta reivindicação, e que pedimos aos
Nobres Colegas Vereadores o voto favorável à aprovação da nossa propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2025.
LUCIANE CRISTINA NUN
Presidente Biêni