materia nº 153/2025

o
Le o — giro cad
PREFEITURA DE PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 1 5.023.971 10001-24
PREFEITURA DE
NATINGA
Paranatinga/MT, 30 de maio de 2025.
Ofício nº 153/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
n. 109/2025,
nhamos o (s) Projeto (s) de Lei
(em) apreciado (s) por
o3l,
Em anexo encami
110/2025, 111/2025, 112/2025, 113/2025 e, 114/2025 para ser
essa Augusta Casa de Leis, nos tigo 51, da Lei Orgânica e artig
inciso XX, artigo 41 do Regiment
Receba nossos P
Atenciosamente;
JOÃO M RCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
termos do ar
o Interno da Câmara.
rotestos de estima e consideração.
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000 :
E-mail: juridico(Oparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mtgov.br
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 -