materia nº 159/2025

ESTADO VE TT Co
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 1 5.023.971/0001 «24
PREFEITURA DE
NATINGA
Paranatinga/MT, 10 de junho de 2025.
Ofício nº 159/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
A: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
VIT O ———
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei n. 115/2025,
116/2025, 117/2025, 118/2025, 119/2025 e, 120/2025 para ser (em) apreciado (s) por
essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31,
inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA RELA JUSTINA
ASSESSORAJURÍDICA
OABIMT O 13.133
PORTARIA . 003/2025
À:
Exma, Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Ay. Brasil, nº 4.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000 ti t b
Tel.: (66) 3573-4213 = (66)3573.4214 — E mail: juridico(Qparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov. dE