materia nº 403/2025

Av. Brasil, 1900, centro,
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CEP 78870-000 Paranatinga-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.023.971/0001-24
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fone: 66 3573-1756 / 3573-1329
Ofício n. 403/2025/SEMMA Paranatinga, 09 de junho 2025.
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Assunto: RESPOSTA OFICIO GAB. VER. 217/2025
Ilmo. Senhor,
A par de cumprimentar V. S.º, externo comprimentos fraternos aos demais colaboradores
desta estimada casa legislativa, momento pelo qual utilizo desta comunicação, no objetivo de
encaminhar resposta ao oficio nº 2017/2025.
1 — Detalhamento dos gastos: Quais são os gastos previstos para cada um dos projetos
mencionados? É importante entender como esses valores foram calculados e quais despesas estão
inclusas. -
O aditivo contempla REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA, PINTURA E
SINALIZAÇÃO DE DIVERSOS ESPORTES (FUTEBOL, TENNIS, BASKET E VOLEI) e
IMPLANTAÇÃO DE GUIAS DE JARDIM NAS CALÇADAS. Conforme orçamento em anexo.
2 — Cronograma de Execução: Existe um cronograma previsto para a implementação
desses projetos? Se sim, solicitamos uma cópia para melhor acompanhamento.
Segue em anexo, cronograma físico-financeiro, disponibilizado pelo setor de engenharia,
como parte integrante do orçamento, página 03.
Ressaltamos que com o avanço das obras, o setor de engenharia, viu a necessidade de
realizar aditivo para realizar melhorias na quadra de esporte transformando-a em uma quadra
poliesportiva para atividades de futsal, vôlei, tênis, basquete, onde foi proposto pelo responsável
técnico o aditivo, visando as melhorias necessárias, conforme projeto e orçamento apresentado.
Para tanto, visando as melhorias a serem implantadas e concomitantemente a Lei de
Licitação nº14.133, se fez necessário o aditivo no valor de R$ 135.309,68 (cento e trinta e cinco
mil, trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos) com percentual de 24,89% do valor do
contrato original, para que a empreiteira possa realizar tais melhorias e entrega da obra.
Vale ressaltar que os recursos utilizados na implantação da reforma da Praça José Maria
de Lima, é provindo de TACs (Termos de Ajustamento de Condutas), celebrados juntamente ao
Ministério Público, onde por meio do sistema BAPRE estes recursos são destinados ao Fundo
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, nº. 1900, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-1329
SEMMA — Av. Brasil, nº. 1991, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-2800
e-mail: meioambienteO paranatinga.mt.gov.br
Av. Brasil, 1900, centro,
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CEP 78870-000 Paranatinga-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.023.971/0001-24
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fone: 66 3573-1756 / 3573-1329
Municipal de Meio Ambiente, recursos estes de gestão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente em consonância ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Assim como outras obras já concluída, todo e qualquer movimentação são prestadas
contas ao Ministério Público através do sistema BAPRE e Promotoria de Justiça.
A aprovação de utilização do recurso público destinado a reforma da Praça José Maria de
Lima teve a aprovação primeiramente do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da
Comarca de Paranatinga.
Ressalto que as documentações, orçamentos, projetos, bem como a fiscalização,
acompanhamento e outras demandas da parte técnica foi realizada e disponibilizada pelo
responsável técnico e/ou empreiteira vencedora da licitação, sendo assim as informações
prestadas através dos anexos deste oficio são provindos do fiscal da obra na pessoa do Engenheiro
Civil Sr. Rafael da Silva Ferreira.
Me coloca à disposição de quaisquer informações que se fizeram necessário.
Sendo o que tenho para o momento, renovo meus votos de elevada estima e consideração,
subscrevo-me.
GRU ANE TINE DE SOUZA”
ARETÁRIA MUNICIPAL - SEMMA
SE
Imo Sr.
Rafael Alves
Vereador/Relator
Prefeitura Municipal de Paranatinga — Av. Brasil, nº. 1900, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-1329
SEMMA — Av. Brasil, nº. 1991, centro, CEP: 78870-000 — Fone: (66) 3573-2800
e-mail: meioambienteOparanatinga.mt.gov.br
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Ret.: Tabela de Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA “dou composições ButTCPO
NÃO DESONERADO
AVENIDA BRASIL, 1900, CENTRO, PARANATINGAMT ES 22,00%
OBRA: — ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA DATA: 03/02/2025]
LOCAL: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA A-1, PARANATINGA - MT, 78870-000 LEIS SOCIAIS: 83,98%)
ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
SERVIÇOS INICIAIS [026% [| 34545]
DEMOLIÇÃO E RETIRADAS [387% e 923120]
[90,08% |! 23:108,20]
SERVIÇOS COMPLEMENTARES [4,90% eo :924,83]
TOTAL GERAL R$ 135.309,68
Rafael da Silva Ferreira
Eng. Civil
CREA MT 047443
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AVENIDA BRASIL, 1900, CENTRO, PARANATINGA-MT
COORDENAÇÃO DE PROJETOS
JoBRA: ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
LOCAL: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA A-1, PARANATINGA - MT, 78870-000.
ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
Ref. Tabela de Serviços.
SINAPI (MAIO/2021 e fev/2024)
e/ou composições PiniTCPO
BDI 22,00%
141 AMMCIVOOS Tui DE PRAÇAS COM PIQUETES DE MADEIRA Tm 705,00]
AMM CIV 047
[EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
S4990 LOCO, Lt EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO; AF. E)
7155 LARGURA = 245M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM.
SIURB 51600 (1) |FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE GUIAS PARA JARDIM 7 X 11 X 100CM (1E-3)
102491 PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUS
|ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO
(GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS E ESCORAS COM DIÂMETRO! %4),
[COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 14 BWG E MALHA QUADRADA 5X5CM (EXCETO
MURETA). AF. 03/2021
Rafael da Silva Ferreira
Eng. Civil
CREA MT 047443
sap € eulged
EPP LVO LIA VIND
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BJIBJ19) BAIIS ep joejey
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SIVIDINI SOJIAYAS
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5702/20/£0
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SOLIÍONA AA OVÍVNICHOOD
VONILVNVHVd dA TVdIDINDA VANLIAAAIA
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Ref.: Tabela de Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA iss e
e/ou composições PiniTCPO
AVENIDA BRASIL, 1900, CENTRO, PARANATINGA-MT BDI 22,00%
COORDENAÇÃO DE PROJETOS
OBRA: ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
OCAL: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA A-1, PARANATINGA - MT, 78870-000
DISCRIMINAÇÃO
“ISS - Repassado pelo município
Segundo o que determina a lei nº 8.666/93, admite-se fixar o percentual de BDI, dede que seguindo as técnicas da Engenharia e Custos.
SOBRE O CUSTO DIRETO
VALOR DA OBRA
Não incidem IRPJ e CSLL na composição de Tributos.
CULO DO BDI
(1+AC+S+R+G)(1+DE)(1+L
Rafael da Silva Ferreira
Eng. Civil
CREA MT 047443
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AVENIDA BRASIL, 1900, CENTRO, PARANATINGAMT
COORDENAÇÃO DE PROJETOS
ADITIVO - REFORMA DA PRAÇA JOSE MARIA DE LIMA
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA A-1, PARANATINGA - MT, 78870-000
ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA
COM DESONERAÇÃO SEM DESONERAÇÃO
DESCRIÇÃO MENSALISTA HORISTA
%
GRUPO A
BEER CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO
- ; GRUPO B
EE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 1770% | NÁOINCIDE | 47,77% | NÃOINCIDE
ar
com | oo | 00%
1,15%
10,20%
45,44%
GRUPO D
REINCIDÊNCIA DE GRUPO A SOBRE GRUPO B
Rafael da Silva Ferreira
Eng. Civil
CREA MT 047443