materia nº 163/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 1 5.023.971/0001 «24
Paranatinga/MT, 16 de junho de 2025.
Ofício nº 163/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO nado Praia
À: CÀ camara Municip |
À: CÂMARA MUNICIPAL | Gee po6 2025 |
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos à esta Augusta Casa, uma via das
seguintes Leis de nº 2961/2025, 2962/2025, 2963/2025, 2964/2025, 2965/2025,
2966/2025, 2967/2025, 2968/2025, 2969/2025, 2970/2025, 2971/2025, 2972/2025,
2973/2025, 2974/2025, 2975/2025, 2676/2025, € 2977/2025 devidamente
sancionada e publicada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr.
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREI LA JUSTINA
ASSES JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000 ti t b
Tel: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 = E-mail: juridico(Oparanatinga.mtgov.br paranatinga.mt.g0V.9