materia nº 166/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Paranatinga/MT, 18 de junho de 2025.
Ofício nº 166/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE | Cjmara Murcia de pd
SN Hs: 11/98 |
ss Auf Cuaustho
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 121/2025,
122/2025, e, 123/2025 para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis,
nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do
Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (68) 3573-4213 = (66)3573.4214 - E-mail: juridico (O paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br