materia nº 186/2025

ESTADO DE MATU URVoOJ
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 04 de julho de 2025.
Ofício nº 186/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL Ade [a canatingo
(cângr Munpal de godS)
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 124/2025,
125/2025, 126/2025 e, 127/2025 para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa
de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41
do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DE USTINA
ASSESSORA-JSRÍDICA
OAB/M “133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br