materia nº 57917440/2025

22/05/2025, 16 24 SEI/CORREIOS· 579174'0 • Oficio 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
Subgerência de Planejamento e Gestão Das Unidades Operacionais -GEOPE-MT 
OFÍCIO N9 57917440/2025- SUPGU-GEOPE-MT 
A Sua Excelência o Senhor(a) 
Vereador(a) Municipal 
RAFAEL ALVES e WIZIA APARECIDA JUVEAL 
Rua Monteiro Lobato, ne 707, Centro 
78870-000 - PARANATINGA-MT 
Várzea Grande, 19 de maio de 2025. 
Assunto: Adoção de providências relacionadas ao serviço postal em Paranatinga-MT .. 
Referência: Processo n9 53180.018849/2025-91 
Senhor(a) Vereador(a), 
1. Cumprimentando-a cordialmente, reportamo-nos ao OFICIO N2 
13134/2025/MCOM(S7252909) e OF. GAB. VER. 214/2025(57252911), proveniente do Gabinete do 
Vereador Rafael Alves e da Vereadora Luizia Aparecida Juveal da Camara Municipal de Paranatinga - Mato 
Grosso, o qual solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT analisar a possibilidade de 
melhorias para a Agência de Correios de Paranatinga. 
2. Em atendimento à presente demanda, esclarecemos a princípio que é prática regular dos 
Correios a realização de estudos v1sando o aprimoramento dos seus processos, entre tais ações de 
desenvolvimento visamos dimensionar os recursos, o efetivo, os equipamentos e os insumos para 
operacionalização das nossas unidades, considerando o volume atual de carga, a quantidade de distritos 
postais, o percurso de entrega, os prazos pactuados e as metas estabelecidas pelo Ministério das 
Comunicações conforme as diretrizes da PORTARIA MCOM N!! 15441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
3. No tocante a unidade de atendimento de Paranatinga -MT, a ferramenta oficial de 
dimensionamento de efetivo de atendimento o SGPA - Sistema de Gestão de Pessoas constatou 
recentemente que o efetivo da unidade esta dimensionado para 2(dois) atendentes na localidade, 
atualmente a unidade possui um atendente lotado na localidade e os Correios tem mantido um 
empregado volante em apoio a unidade no atendimento ao publico. 
4. Quanto a distribuição externa, a unidade possui dimensionado 4 (quatro) vagas de 
carteiro, atualmente na localidade se encontra lotado um carteiro, as demais vagas tem sido preenchidas 
por empregados terceirizados mediante liberação de orçamento para esta finalidade. 
s. Informamos que a distribuição externa em Paranatinga é realizada por um efetivo proprio 
motorizado(moto), sendo que pacotes cujo os quais, o volume impossibilite a entrega por motocicleta, 
https ·//sei correlos.com.br/seUcontrolador.php?acao=procedlmento _ trabalhar&acao _ origem=procedlmento _ controlar&acao _ retomo=procediment... 1 /3 
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permanecem aguardando retirada na unidade pelo prazo previsto para cada tipo de serviço, s~ndo entre 
7 a 20 dias e devolvido ao remetente ao final desse prazo, em caso de não procurado pelo destinatário; 
6. Ainda sobre a entrega interna de objetos, esta modalidade de distribuição postal esta 
prevista no artigo 10 da portaria 15441 de Deze~bro/2024 do Ministério das Comunicações: 
Art. 10. O serviço de dlstrlbulçJo postal básico será prestado das seguintes formas: 
Ili - por retirada dos objetos, pelo destinatário ou preposto, em unidade da ECT, própria ou 
tercelrizada, fixa ou móvel, por melo próprio ou de parceria; e 
IV - por outra forma de entrega extema que venha a ser lmplan~da pela ECT. 
7. Contudo, a universalização dos serviços postais é fundamental, conforme regras 
estabelecidas e definidas na PORTARIA MCOM N2 15441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 e diante disso os 
Correios atualmente desenvolvem estudos de novos canais de atendimento, que fortalecerá ainda mais a 
qualidade da prestação de serviços públicos aos cidadãos. 
8. Desse modo, colocamo-nos à disposição desse parlamentar através da Superintendência 
Estadual de Mato Grosso, sediada em Várzea Grande-MT, Rua Benedito Escalante, 830 - bairro Ponte 
Nova, para prestar quaisquer informações e esclarecimentos pelo e-mail da área técnica: se￾mt@correios.com.br ou também pelos telefones (65) 3688-1100. 
Atenciosamente, 
p/ EDILSON PEREIRA NERY 
Superintendente Estadual do Mato Grosso - SE/MT 
PRT/PRESl496/2023 
HELIO DE SOUZA TEIXEIRA 
Superintendente Substituto, de acordo com a PRT 57309412/2025 
sel!•I Documento assinado eletronicamente por Helio de Souza Teixeira, Gerente, em 22/05/2025, às 
•Ml""'8rl @ 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539. de 8 de 
e1ell'6nla outubro de 201s. 
"'71mNl'ü~ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
• 1 httgs://sei.correios.com.br /sei/controlador externo.mm? 
• acao=documento conferir&ld orgao acesso externo=0. informando o código verificador 57917440 
e o código CRC 678AAB27. 
https://sei.correios.com.brlsei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedlmento_controlar&acao_retorno=procedlment... 213 
22/05i2025. 16 2<1 SElfCORREIOS • 579174-40 • Oliclo 
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RUA BENEDITO ESCALANTE, SN - Bairro PONTE NOVA, Várzea Grande/MT, CEP 78115906 -
http://www.correios.com.br 
llaferlndai Prousso n• S3180,018849/202S-91 SEI nt 579174-40 
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