materia nº 192/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 1 5.023.971 [0001-24
Paranatinga/MT, 14 de julho de 2025.
Ofício nº 192/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO o
À: CÂMARA MUNICIPAL | Câmara Municipal de Paranatinga
| EE 0+ 2024 |
cepas
Senhor (a) presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via das
seguintes Leis de nº 2993/2025 devidamente sancionada e publicada pelo
Excelentíssimo Prefeito Municipal St: ANTÔNIO MARCOS THOMAZINL a
LDO-2026 — DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
)
JOÃO MAF CELOS AS FERNANDES
| PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Ay. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (86) 3573-4213 — (86)3573.4214 — E-mail: juridicoOparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mtgov.br