materia nº 195/2025

ESTALVM TT
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
PREFEITURA DE
)y PARANATINGA
a” CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 15 de julho de 2025.
Ofício nº 195/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E orange
À: CÂMARA MUNICIPAL PEA Municã) 2025)
URGENTE
Vitis ——
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei n. 133/2025,
134/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025, 140/2025 e, 141/2025
para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo
51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da
Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIADELA JUSTINA
ASSESSÓRAJURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Ay. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico(paranatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br