materia nº 31/2025

U PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
Secretária de Habitação e Regularização
Fundiária
OFÍCIO 31/2025/SHRF
Paranatinga-MT, 17 de julho de 2025.
À
ncdendedam Senhora Cirge Municipal de Municipal de Paranatinga ,
Luciane Cristina Nunes | (0% [9026]
H:02453. |
Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Nesta ' ' Ass: Uai 3. Crua Alo
Assunto: Comunicação de Plano de Sustentabilidade e Declaração de
Sustentabilidade - do Programa Minha Casa, Minha Vida -MCMV FNHIS SUB 50 NO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA — MT
Excelentíssima Senhora Presidente,
Venho por meio deste, encaminhar para conhecimento, Plano de Sustentabilidade e
Declaração de Sustentabilidade conforme Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº32, DE 4
DE JUNHO DE 2024 que regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito
Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de interesse da União, por meio da celebração
de termo de compromisso 974348 MCMV FNHIS SUB 50, em atenção ao Decreto nº
11.855, de 26 de dezembro de 2023, e à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de
2007(Redação dada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 44, de 10 de julho de 2024),
encaminhamos em anexo para protocolar a Declaração de Sustentabilidade e Plano de
Sustentabilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida -MCMV FNHIS SUB 50 NO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA — MT.
GISLAINE Assinado de forma digital
por GISLAINE COSTA
COSTA GONCALVES:0181212714
GONCALVES:01 É
Dados: 2025.07.17
812127146 12:57:25 -0400'
GISLAINE COSTA GONÇALVES
Gerente de Hab. e Reg. Fundiária
Portaria Nº 129/2025
Ay, Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga = MT = GEP: 78,870-000
Tel: (66) 3573-4200 - E-mail; habitação Qparanatinga mt.gov.br paranatinga mtgov.br. |
PREFEMURADE ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
DO —menieim mm Secretária de Habitação e Regularização
Fundiária
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Recebedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Programa: 5600020240048 - Novo PAC - FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024
Nº do instrumento: 974348
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no município de Paranatinga/MT mise
——eoal de Paranaunça
Hs: 2
1. INTRODUÇÃO Ass.:
e Desenvolver uma obra pública com sustentabilidade e eficiência, alinhando aos
compromissos ambientais e sociais do município.
« Reduzir impacto ambiental, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cumprir com
regulamentações e diretrizes municipais.
e Incluir critérios de sustentabilidade no projeto e nas especificações.
* Implementar práticas tecnologias sustentáveis durante a construção.
2. IMPACTO AMBIENTAL
. Realizar análise abrangente para identificar impactos e desenvolver planos de
mitigação, de acordo com as exigências legais e diretrizes ambientais locais.
. Selecionar local que minimiza a intervenção em áreas naturais e promova a
integração com a paisagem urbana existente.
º Utilizar terrenos já urbanizados ou subutilizados para reduzir o impacto sobre
áreas verdes.
3, GESTÃO DE RECURSOS E MATERIAIS
º Optar por materiais de baixo impacto ambiental, reciclados e ecológicos.
º Utilizar materiais que garantam longa durabilidade e menores necessidades de
manutenção,
9º Desenvolver plano de gestão e reciclagem de resíduos de construção,
minimizando o impacto ambiental.
e Reduzir o desperdício de materiais durante a construção.
Ay, Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga = MT = GEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4200 - E-mail; habitacaoGOparanatinga mtgov.br paranatinga,mt.gov.br
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RANA PREFEITURA DE PARANATINGA
4, PARANATINGA Secretária de e no e Regularização
À Fundiária
« Utilizar torneiras, vasos sanitários e chuveiros com baixa vazão.
* Maximizar o uso de iluminação natural e garantir um conforto térmico adequado
para os ocupantes.
e Garantir que a construção seja acessível a todas as pessoas, incluindo pessoas com
deficiência.
Paranatinga/MT, 16 de julho 2025
Assinado de forma
ANTONIO aigital por ANTONIO
MARCOS Marcos
THOMAZINI:3614449
THOMAZINI:3 5134
dos: 07.16
6144495134 Dado a arOO
Assinatura eletrônica
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, nº 1,900, Centro, Paranatinga = MT = CER: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4200 - E-mail: habitacao(Oparanatinga,mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br
PREFEITURA DE ESTADO DE MATO GROSSO
y PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
Secretária de Habitação e Regularização
Fundiária
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA caldo Paranatinga
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E| Câmata Municipe”, 7 92.5,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Hs:
Ass:
Recebedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Programa: 5600020240048 - Novo PAC - FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024
Nº do instrumento: 974348
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no município de Paranatinga/MT
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE
Eu, ANTONIO MARCOS THOMAZINI, brasileiro(a), natural de ANAURILANDIA/MS,
portador da carteira de identidade RG sob nº 507427/MT e CPF 361.444.951-34,
devidamente investido no cargo de Prefeito do Município de Paranatinga/MT inscrito
no CNPJ 15.023.971/0001-24, com sede no endereço na Avenida Brasil, 1900, Centro,
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO que a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA - MT se compromete a adotar os atributos de sustentabilidade presentes
no Anteprojeto ou Projeto.
DECLARO, ainda, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA- MT possui recursos
financeiros, técnicos e estruturais de modo a garantir a operação, manutenção e
conservação adequadas da infraestrutura pública gerada pelos investimentos
decorrentes do contrato de repasse ou termo de compromisso e, até a entrega das
unidades habitacionais aos beneficiários, zelar pela preservação e guarda do imóvel
contra invasões e depredações, prevendo reparos e periodicidade de manutenções
necessárias durante a vida útil da infraestrutura. “
Paranatinga — MT, 17 de julho de 2025.
Assinado de forma
ANTONIO cigital por ANTONIO
COS
pn mona 3614449
3614449534 Dados: 20250717
1229:03-0400'
Assinatura eletrônica
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
À Av, Brasil, nº1,900, Centro, Paranatinga = MT-=CEP: 78. 870- 000,
Telt (66) 3573-4200 - Er mai; habjtacaoGparanatinga, mt.gov,br |'
“AMB
dod Ê
paranatinga.mt.gov.br