materia nº 201/2025

ESTADO VE MAIV TT Tm
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
. PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001 -24
Paranatinga/MT, 21 de julho de 2025.
Ofício nº 201/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos O (s) Projeto (s) de Lei n. 142/2025,
143/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025, e, 147/2025 para ser (em) apreciado (s) por
essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31,
inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESS JURÍDICA
OAB/MT)O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000 é
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — Email: juridico(Q paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br