| Tipo | OFICIO EXTERNO |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | OFÍCIO 035/2025 REF: SOLICITAÇÃO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| native_id | 6478 |
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G
OFf CIO Nº 035/2025
Dc1lartan1cnto de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO
PRl!Fl!ITURA DI! PARANATINGA
Secretária Municipal de Cultura
Paranutingn-MT, 15 de Agosto de 2025.
:\O: lln10: Sr. SIV ALDO P.El{Ell{A DOS SANTOS
Cont8dor
CRC: 006413/0-0 MT
Pr<.~zado Senhor,
Cmnpritnentando-o cordialn1ente vetn encaminhar e solicitar a ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, cmn o
Objetivo de Instituir, por 1neio de lei municipal, a previsão orçamentária na Lei de
Diretrizes Orçan1entárias (LDO) e na Lei Orçan1entária Anual (LOA), para garantir
~ destinação anual de recursos à Igreja do Salto da Alegria, visando a realização da
tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, celebrada anualmente
A despesa será efetuada por conta das seguintes dotações orçamentárias:
()rgão: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 006 -DEPAR.TAMENTO .DE CULTURA
Função: 13-CULTU-RA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTUIU.L
J 4.006.1.3.392.0006 .....
~lemento de Despesa:3350.41.00 - Contribuições
Fonte: 1500.000000 - Recursos não vinculados ele in1posto
.J ustíficativa:
A Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualn1ente no ·oistrito do Salto da
/\ legria, é uma tradição que preserva a cultura, fortalece a fé e pro1nove a integração
entre os moradores e visitantes. Alé1n do caráter religioso, o evento movimenta a
econo1nía Jocal e reforça a identidade cultural de Paranatinga. A destinação anual de R$
5,000,00 garantirá a estrutura necessária para sua realização, assegurando, por n1eio de
previsão na LDO e na LOA, a continuidade e legalidade desse irnportante apoio à
<:omunídade.
/\ proveito a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria 1neu protesto de elevnda
estima e a 1nais distinta consideração,
A tcnc..:íosl:Jmente,
. -
TAIDE CRUZ DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de ClJltura e Turismo
POHTAHIA NU 457 l)f. 22 DE JULHO DE 2025.
/\v. Brasil, nº 1.900, Centro, Parunalingn -· MT- CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4200
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