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materia nº 35/2025

Tipo OFICIO EXTERNO
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaOFÍCIO 035/2025 REF: SOLICITAÇÃO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

G 
OFf CIO Nº 035/2025 
Dc1lartan1cnto de Contabilidade 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PRl!Fl!ITURA DI! PARANATINGA 
Secretária Municipal de Cultura 
Paranutingn-MT, 15 de Agosto de 2025. 
:\O: lln10: Sr. SIV ALDO P.El{Ell{A DOS SANTOS 
Cont8dor 
CRC: 006413/0-0 MT 
Pr<.~zado Senhor, 
Cmnpritnentando-o cordialn1ente vetn encaminhar e solicitar a ELABORAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, cmn o 
Objetivo de Instituir, por 1neio de lei municipal, a previsão orçamentária na Lei de 
Diretrizes Orçan1entárias (LDO) e na Lei Orçan1entária Anual (LOA), para garantir 
~ destinação anual de recursos à Igreja do Salto da Alegria, visando a realização da 
tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, celebrada anualmente 
A despesa será efetuada por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
()rgão: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Unidade: 006 -DEPAR.TAMENTO .DE CULTURA 
Função: 13-CULTU-RA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTUIU.L 
J 4.006.1.3.392.0006 ..... 
~lemento de Despesa:3350.41.00 - Contribuições 
Fonte: 1500.000000 - Recursos não vinculados ele in1posto 
.J ustíficativa: 
A Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualn1ente no ·oistrito do Salto da 
/\ legria, é uma tradição que preserva a cultura, fortalece a fé e pro1nove a integração 
entre os moradores e visitantes. Alé1n do caráter religioso, o evento movimenta a 
econo1nía Jocal e reforça a identidade cultural de Paranatinga. A destinação anual de R$ 
5,000,00 garantirá a estrutura necessária para sua realização, assegurando, por n1eio de 
previsão na LDO e na LOA, a continuidade e legalidade desse irnportante apoio à 
<:omunídade. 
/\ proveito a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria 1neu protesto de elevnda 
estima e a 1nais distinta consideração, 
A tcnc..:íosl:Jmente, 
. -
TAIDE CRUZ DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de ClJltura e Turismo 
POHTAHIA NU 457 l)f. 22 DE JULHO DE 2025. 
/\v. Brasil, nº 1.900, Centro, Parunalingn -· MT- CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573-4200 
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