materia nº 247/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Ofício nº 247/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Paranatinga/MT, 28 de agosto de 2025.
Senhor (a) Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para encaminhar a Vossa
Excelência, a retirada/arquivamento para reanálise e reencaminhamento do Projeto
abaixo descrito:
PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
2302/2022 E FIXA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS
PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente; | = A. |
JOA RÓELOS FORGIARINI FERNANDES
| PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 - (66)3573.4214 — E-mail: juridicoDparanatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br