materia nº 250/2025

ESTALU LkM MAI TT
PREFEITURA DE
PREFEITURA DE
PARANATINGA
PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 02 de setembro de 2025.
Ofício nº 250/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO a AOS
ERRA — a PA
À: CÂMARA MUNICIPAL AS 2022"
Gan , 1,94
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 169/2025
para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo
51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da
Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO Elos FÓRCLARINI FERNANDES
q ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025.
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 - E-mail: juridicoGOparanatinga;mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br