materia nº 277/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
FARANATINOA CNPJ: 15.023.971/0001-24
Ra TR
Paranatinga/MT, 23 de setembro de 2025.
Ofício nº 277/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Câmara Municipal de Paranatinga
MH ;
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o Projeto de Lei de nº 175/2025, que dispõe
sobre a LOA - para elaboração do Orçamento do Exercício de 2026, para ser
apreciado por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica
e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOAO a CELOS FORG ARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
Á:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
«Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga = MT = CEP: 78,870.000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoOparanatinga.mt:gov,br
paranatinga.mtgov.br ;
A