materia nº 294/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
REFEIURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 15 de outubro de 2025.
Ofício nº 294/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via das
nº 3036/2025, 3037/2025, 3038/2025, 3039/2025, 3040/2025,
3041/2025 e, 3042/2025 devidamente sancionada e publicada pelo
Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
seguintes Leis de
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDRE A JUSTINA
ASSES JURÍDICA
OAB O 13.133
PORTA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av: Brasil, nº 1. inga = MT = CEP: 78.870 o
v: Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga MT = CEP: 78.870-000 paranatinga.mt.gov.br
Te1.:(66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico)paranatinga.mt.gov.br