materia nº 295/2025

ESTADO DE MATO GROS50
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA DE
Paranatinga/MT, 15 de outubro de 2025.
Ofício nº 295/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o Projeto de Lei de nº 191/2025,
192/2025, 193/2025, 194/2025, 196/2025, 197/2025, 198/2025, 199/2025 e, 200/2025,
para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo
51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da
Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNA
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIANELA JUSTINA
ASSES URÍDICA
OAB 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT— CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 = E-mail; juridicoOparanatinga.mt-gov.br paranatinga.mt.gov.br