ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
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União, Trabalho e Desenoluimento Re
PREFEITURA DE
PARANATINGA
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 191/2025
Vimos, neste ato, a esta egrégia Casa de Leis para apresentar aos Nobres
Edis o presente Projeto que CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a
cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos
do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº
4.320/64.
Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total
ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria
econômica de despesa para outra.
Projeto/Atividade: 1337 — Ampliação de 01 Sala de Aula — Creche Menino
Jesus. Segue anexo documento.
Certo de contarmos com o importante apoio dos Nobres Edis, renovamos
votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
16 de outubro de 2025. EE
e e
ANTÔNIO MARÇÕS THOMAZINI
Prefeito Municipal
AV. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga = MT — CEP: 78.870-000
Tel,: (66) 3573-4208 — E-mail: juridico)paranatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br
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União. Trabalho e Desenvolvimento a
PROJETO DE LEI Nº 191/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº
2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobertura da despesa com Projeto
de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da
Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada:
Parágrafo I:
Credito Adicional Especial:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: 002 - Departamento de Educação.
Função: 12 - Educação.
Sub Função: 365 — Educação Infantil.
Programa: 0005 — Educação Responsabilidade de Todos.
Projeto/Atividade: 1337 — Ampliação de 01 Sala de Aula - Creche Menino Jesus.
Elemento de Despesa:
4490.51.00 Obras e Instalações... R$ 199.250,10
Fonte: 1543.000000 — Transferências do FUNDEB — Complementação da União - VAAR.
Total......... ii meeeeeeeesesemmrerreerereeameeeeerrrrrsesrtereeeeerenrenio R$ 199.250,10
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4208 — E-mail: juridicoG)paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br
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União, Trabalho e Desenvolvimento e
total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I:
Anulação de:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: 002 - Departamento de Educação.
Função: 12 - Educação.
Sub Função: 365 - Educação Infantil.
Programa: 0005 - Educação: Responsabilidade de Todos.
Projeto/Atividade: 2042 — Manutenção do Ensino Infantil - 25%.
Elemento de Despesa:
3390.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 1543.000000 — Transferências do FUNDEB — Complementação da União - VAAR
R$ 190.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: 005 - FUNDEB.
Função: 12 - Educação.
Sub Função: 361 — Ensino Fundamental.
Programa: 0005 - Educação: Responsabilidade de Todos.
Projeto/Atividade.: 1078 — Aquis. de Equip. e Mat. Permanente - FUND FUNDEB
30%.
Elemento de Despesa:
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 1543.000000 — Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
199.250,10
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
16 de outubro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT — CEP: 78.870-000 paranatinga.mt.gov.br
Tel.: (66) 3573-4208 — E-mail: juridicoG)paranatinga.mt.gov.br
RR EaD ESTADO DE MATO GROSSO
PARANATI NGA PREFEITURA DE PARANATINGA
+ ro rena
Secretaria de Educação e Cultura
OFÍCIO Nº352/2025. Paranatinga-MT, 09 outubro de 2025.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
AO: Ilmo: Sr. SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CONTADOR
CRC: 006413/0-0 MT
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste solicitar que sejam tomadas as providências legais
cabíveis, relativas a realização de processo de ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI E
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO FÍSICA DO
OBJETO DE “AMPLIAÇÃO DE 04 SALAS DE AULA” localizados na Creche Municipal
Menino Jesus, projeto esse de extrema importância ao município atender as demandas
crescentes do aumento de alunos.
Em anexo:
- Projeto básico, memoriais e orçamento:
VALOR TOTAL DA OBRA: R$ 199.250,10
FONTE 1543.000000 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO -VAAR: .... ii ereemiairremmeeeseaaiatan ie R$ 199.250,10
ELEMENTO DESPESA: 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÃO
Sendo o que temos para o momento, renovamos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vanda Fernandes Soares
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 012/2025
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP; 78.870-000 Tel.: (66)3573-1329/1756
A PREFEITURA DE
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à XY PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
Departamento de Engenharia
MEMORIAL DESCRITIVO E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROJETO ESTRUTURAL DE CONCRETO ARMADO
OBRA: AMPLIAÇÃO SALA DE AULA
MUNICIPIO: PARANATINGA/MT
DATA: OUTUBRO / 2025
PREFEITURA DE
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Departamento de Engenharia
PARANATINGA
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INFORMAÇÕES GERAIS
Pretendente/Consumidor: Prefeitura Municipal de PARANATINGA
Obra.. AMPLIAÇÃO SALA DE AULA
Localidade... PARANATINGA/MT
Data acta é OUTUBRO / 2025
Descrição do Projeto .......: O presente memorial descritivo tem por objetivo fixar normas
específicas para a Construção de uma SALA DE AULA,
localizado no município de PARANATINGA.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente memorial descritivo de procedimentos estabelece as condições técnicas mínimas
a serem obedecidas na execução das obras e serviços acima citados fixando, portanto, os
parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais, serviços e equipamentos, seguindo as
normas técnicas da ABNT e constituirão parte integrante dos contratos de obras e serviços. A
planilha orçamentária descreve os quantitativos, como também valores em consonância com os
projetos básicos fornecidos.
CRITÉRIO DE SIMILARIDADE
Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços deverão ser
comprovadamente de boa qualidade e satisfazer rigorosamente as especificações a seguir. Todos os
serviços serão executados em completa obediência aos princípios de boa técnica, devendo ainda
satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras.
INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTOS FORNECIDOS À OBRA
No caso de divergências de interpretação entre documentos fornecidos, será obedecida
a seguinte ordem de prioridade:
Em caso de divergências entre esta especificação, a planilha orçamentária e os
desenhos/projetos fornecidos, consulte a departamento de engenharia.
Em caso de divergência entre os projetos de datas diferentes, prevalecerão sempre
os mais recentes.
As cotas dos desenhos prevalecem sobre o desenho (escala).
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CONCRETO ARMADO
1. GENERALIDADES
did: Qualidade dos materiais
Os materiais deverão seguir rigorosamente o que for especificado neste documento, os
materiais a empregar serão de primeira qualidade e obedecerão as especificações contempladas na
ABNT.
4:25 Mão-de-obra
A mão de obra a empregar será, obrigatoriamente, qualificada para a função que
estiverem exercendo, a empresa executante deverá MANTER RIGOROSAMENTE OS SERVIÇOS
PROPOSTOS no memorial e no projeto estrutural, assim como as normas e padrões de qualidade,
resistência e segurança.
Os EPI'S, juntamente com uniforme, deverão ser indispensáveis, sempre de acordo com
as atividades que estiverem executando. O embasamento para utilização de tais equipamentos
poderá ser encontrado nas: NR-06, NR-10, NR-18 e informações técnicas dos próprios equipamentos
de segurança.
1.3. Normas utilizadas
ABNT NBR 12655:2006 - Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e
recebimento — Procedimento;
ABNT NBR 14931:2004 - Execução de estruturas de concreto — Procedimento;
ABNT NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto — Procedimento;
ABNT NBR 6120:1980 - Cargas para o cálculo de estruturas de edificações;
ABNT NBR 6122:2010 - projeto e execução de fundações;
ABNT NBR 6123:1988 - Forças devidas ão vento em edificações;
ABNT NBR 7480:2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto
armado — Especificação;
ABNT NBR 8681:2003 - Ações e segurança nas estruturas — Procedimento.
2. SERVIÇOS PRELIMINARES
Deverá ser executada a limpeza geral do terreno com retirada dos entulhos, oferecendo
a área totalmente livre para a construção, armazenamento de materiais, circulação de veículos,
equipamentos e pessoas.
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A locação da obra será com tábua corrida, perfeitamente nivelada e aprumada,
considerando as faces externas das paredes, caracterizando as divisas do terreno, alinhamento predial
e demais edificações.
3. MOVIMENTO DE TERRA
Será executada escavação manual em material de primeira categoria, terra em geral,
piçarra ou argila, rochas em adiantado estado de decomposição, seixo rolado ou não, inclusive
remoção de material escavado pelas laterais.
As escavações serão feitas até a profundidade estipulada pelo calculista conforme
especificações do projeto básico estrutural.
4. FUNDAÇÃO
Foi desenvolvido um projeto de fundações básico devido à falta de realização do
estudo de sondagem do terreno a ser implantada a obra.
Para o projeto básico da fundação adotou-se solo arenoso com pressão admissível de
1,5 kgf/cm?, sem presença de lençol freático, coesão 0,5 kgf/em?, peso específico 5=1600 kgfim? e
ângulo de atrito D=30º. À profundidade de apoio das sapatas é de 1,00m, conforme consta nos projetos
básicos de estrutura.
Sendo assim, torna-se necessário que o município verifique a adequação da fundação
proposta ao tipo do solo existente no terreno escolhido para a construção da unidade da obra em
questão. Ressalta-se que para a correta adequação da fundação, o município deve realizar um
estudo de sondagem, conforme determinam as normas 8036/83 “Programação de Sondagens de
Simples Reconhecimento de Solos para Fundações de Edifícios” e 6484/2001 “Solos - Sondagens de
Simples Reconhecimento com SPT - Método de Ensaio”.
Caso torne-se não aplicável a solução estrutural proposta, o município deverá providenciar
projeto de fundação completo, inclusive sua respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
Conforme NBR 6122/10 a fundação, segundo projeto básico proposto, será executada em
concreto armado, com resistência: fck=25MPa para as sapatas e para vigas baldrames.
Para a execução da fundação, além das especificações constantes no projeto básico,
devem-se obedecer as seguintes especificações:
Regularização e Compactação do fundo de valas com soquete;
Lastro de concreto magro com Scm de espessura para regularizar o fundo da mesma;
Fôrmas: comum com gravatas obedecendo a um espaçamento máximo de 40 cm.
4.1. Elemento de fundação: Sapatas
Deverão ser escavadas até o encontro de solo rígido, sendo sua profundidade mínima
de 1,00 m, com dimensões especificadas no projeto estrutural em anexo. Serão executadas em
concreto ciclópico, armado, com fck=25 MPa, ferragens nas duas direções com diâmetros das barras,
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comprimento e espaçamentos conforme as especificações do projeto básico estrutural. As sapatas
devem receber barras de aço como esperas para amarração dos pilares como indicado no projeto
básico estrutural. As peças devem ser executadas de modo a garantir o cobrimento das armaduras
c=5,00 cm.
4.2. Elemento de fundação: Vigas baldrames
As vigas de fundação deverão ser realizadas juntamente com os demais elementos de
fundação, sempre se atentando para o cobrimento ideal dos elementos já previstos no projeto de
concreto armado. As fôrmas serão comuns com gravatas obedecendo a um espaçamento máximo de
40 cm.
a O leito em que as vigas serão assentadas deverão ser apiloados até o nivelamento do
solo, onde deverá também receber um devido tratamento de impermeabilização.
5. ESTRUTURA
Conforme NBR 6118/2014 a estrutura será executada em concreto armado com
resistência: fck= 25MPa, aço CA-50 e CA-60, fôrmas apropriadas de madeira, executadas
rigorosamente e conforme projeto básico estrutural.
A qualidade dos materiais como concreto, aço e madeira deverão ser inspecionados e
acompanhados no seu preparo para uso na obra, por profissional legalmente habilitado junto ao
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA-MT.
Os pilares e vigas possuem dimensões e ferragens, com diâmetros das barras de aço,
comprimento e espaçamentos, conforme especificações do projeto básico estrutural. Os pilares e vigas
em concreto armado devem garantir o cobrimento das armaduras c= 3,00cm.
Todas as informações sobre comprimento das barras, bitolas, alojamento e demais
detalhes construtivos encontram-se no projeto básico estrutural. A concretagem seguirá um
planejamento prévio para transporte, lançamento e adensamento.
O concreto deverá ser preparado no próprio canteiro com uso de betoneira, obedecendo
à homogeneização da mistura de todos os componentes necessários (brita, areia, cimento e água), e
tendo um tempo mínimo de amassamento.
A laje será pré-moldada conforme projeto estrutural.
Após a concretagem, enquanto não atingir o endurecimento satisfatório do concreto, este
deverá ser protegido contra agentes prejudiciais como mudança de temperatura, chuva forte, agentes
químicos, bem como choques e vibrações. A proteção contra secagem prematura deverá ser exigida
pelo menos durante os sete primeiros dias, após o lançamento do concreto, com umedecimento
constante da superfície.
As fôrmas e escoramentos devem ser executados de forma a atender as dimensões das
peças da estrutura projetada.
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PARANATINGA PREFEITURA DE PARANATINGA
repara ao deal ;
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A retirada das fôrmas e escoramentos só poderá ser feita quando o concreto estiver
suficientemene endurecido para resistir às ações de cargas estabelecidas na elaboração do projeto
básico. Caso não tenham sido utilizados aditivos aceleradores de pega ou cimento de alta resistência
inicial, a retirada das fôrmas e escoramentos não deverá dar-se antes dos seguintes prazos: 03 dias;
faces laterais, 14 dias; face inferior, deixando pontaletes devidamente encunhados e contra-ventados,
21 dias; face inferior sem pontaletes.
6. IMPERMEABILIZAÇÃO
Será feita a impermeabilização das faces superiores e laterais das vigas baldrames com
duas demãos de tinta asfáltica. ;
As lajes deverão ser impermeabilizadas através de asfalto elastomérico, incluso primer e
véu de poliéster.
Figura 2 - Exemplo de impermeabilização
NOTAS E OBSERVAÇÕES
a) Todas as informações necessárias para sanar possíveis dúvidas estão descritas
neste memorial e nas pranchas dos projetos;
b) Caso haja dúvidas na execução das instalações e as mesmas não forem sanas após
a leitura deste memorial, o proprietário poderá entrar em contato com o autor dos projetos;
c) Quaisquer alterações nos projetos deverão ter a autorização do autor dos mesmos.
Paranatinga, 09 de outubro de 2025.
RAFAEL DA SILVA FERREIRA
Engenheiro Civil CREA MT 047443