materia nº 303/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
- PARANATINGA pi
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 24 de outubro de 2025.
Ofício nº 303/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o Projeto de Lei de nº 201/2025,
202/2025, 203/2025, 204/2025, 205/2025, 206/2025, e, 207/2025, para ser (em)
apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei
Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
À:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78:870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico)paranatinga.mt.gov.br
paranatinga.mtgov.br