materia nº 310/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA DE
Paranatinga/MT, 31 de outubro de 2025.
Ofício nº 310/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ee Pê |
A R Tunicio AQ |
À: CÂMARA MUNICIPAL oa neo |
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o Projeto de Lei de 210/2025, para ser
(em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei
Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOAO Ei CELOS FORGIARINI FERNANDES
OCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A;
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 E
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail; juridicoOparanatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br