materia nº 315/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
4 PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 04 de novembro de 2025.
Ofício nº 315/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via das
seguintes Leis de nº 3044/2025, 3045/2025, 3046/2025, 3047/2025, 3048/2025,
3049/2025, 3050/2025, 3051/2025, 3052/2025 e, 3053/2025, devidamente
sancionada e publicada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr.
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
) Ap é h
JOÃO MARCELOS FORGÍARINI FERNANDES
(PROCURADOR JURÍDICO
“ OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico Oparanatinga.mt.gov.br
paranatinga.mt.gov.br