materia nº 332/2025

ESTADO DE MATO GKUV SU
PREFEITURA DE PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ê PARANATINGA Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 332/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
Em anexo encaminhamos o Projeto de Lei de 214/2025,
215/2025, 216/2025, 217/2025, 218/2025, 219/2025 e, 220/2025 para ser (em)
apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei
Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
. DA IA! onuhy
JOAO Ma ELOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
RICARDO BORGES LEÃO JUNIOR
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 19113
PORTARIA N. 005/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000
Tel.: (66) 3573-4213 — (06)3573.4214 — E-mail: juridico paranatinga.mt.gov.br paranatinga.mt.gov.br