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ESTADO DE MATO
GROSSO
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
——m— Nu.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEINº 214/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
- Como é de conhecimento geral, dois imóveis foram incendiados em nossa
cidade de forma criminosa.
Após o incêndio, os imóveis permanecem no centro de nossa cidade,
próximo ao nosso cartão Postal, que é a Igreja Matriz, o que prejudica a estética da
cidade, prejudicando todo o comércio central. Além disso, caso o entulho fique onde
está, poderá se transformar em ninho de insetos e roedores.
Por essa razão, faz-se necessário que a Prefeitura seja autorizada a retirar os
entulhos lá presentes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
10 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
)
natinga — Mº
binetedoprefeito(a T) ga.mt.govibr
“| pa ranatinga.m t.gov.br
ESTADO DE MATO
PREFEITURA DE GROSSO
PARANATING PREFEITURA DE
ea PARANATINGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 214/2025
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RETIRAR
ENTULHOS DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA AVENIDA
BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELENO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI SANCIONA A SEGUINTE LEI Nº XXX/2025
Art. 1º Fica autorizado que a prefeitura forneça máquinas pesadas, caminhões
e servidores para a retirada de entulhos dos prédios localizados na Avenida
Bandeirantes, de números 2.338 e 2.346, no Centro de Paranatinga-MT, registrados sob
às matrículas nº 2.105 e 3.105 do RGI de Paranatinga-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 10
de novembro de 2025.
ANTONIO MARCÕ4 Se
PREFEITO DE PARANATINGA
Av. Brasil, nº 1:900, Ce natinga — |V P: 78.870-000
Tel.: (66)3573 4215 - E. : gabinetedoprefeitoa ranatinga.mt.gov.br
| paranatinga.mt.gov.br
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