materia nº 333/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PAREM to PREFEITURA DE PARANATINGA
PARANATINGA Ouvidoria geral.
Sd SST om CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 333/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor (a) Presidente (a);
Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via da
seguinte Lei de nº 3054/2025 — PPA-2026/2029, devidamente sancionada e
publicada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ANTÔNIO MARCOS
THOMAZINI.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
- um A nud,
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
ROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
Câma —
LTP ;
Hs: É dinga
AO TA ds./
ANDREIA DELA JUSTINA ERAS Qua !
ASSESSORA JURÍDICA TS
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT — CEP: 78.870-000 paranatinga.mtgov.br ;
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoparanatinga.mt.gov.br