materia nº 340/2025

ESTADO DE MAU vim = +
PREFEITURA DE
PARANATINGA
Ouvidoria geral.
CNPJ: 15.023.971/0001 -«24
Paranatinga/MT, 18 de novembro de 2025.
Ofício nº 340/2025
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Prezada Senhora Presidente;
xo encaminhamos o Projeto de Lei 2242025, 225/2025 e,
226/2025 para ser (em) apreciado (s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos
do artigo 51, da Lei Orgânica e artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno
da Câmara.
Em ane
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 29290
PORTARIA Nº 002/2025
ANDREIA A JUSTINA
ASSESSOKAJJURÍDICA
OAB/MT 013.133
PORTARIAN. 003/2025
A:
Exma. Sra. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
CER TS 870.000 paranatinga.mt.gov.br
Av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga — MT —
paranatinga.mt.gov.br
Tel.: (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridicoO)